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Estimativa inicial do governo era de economizar R$ 1,2 trilhão em dez anos

Com as concessões feitas pelo governo para aprovar a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, a economia prevista com as mudança nas regras da aposentadoria cairá para R$ 933,5 bilhões em 10 anos, considerando redução de despesas e aumento de receita.

Rodrigo Maia arrow-options
Fernando Frazão/Agência Brasil - 22.5.19
Votação do segundo turno da reforma da Previdência na Câmara deve acontecer na primeira semana de agosto

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Os números foram divulgados nesta quinta-feira (18) pelo secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. A previsão inicial da equipe econômica era de R$ 1,2 trilhão, apenas com a redução de despesas.

Do total, economizado com a nova versão da reforma , R$ 914,3 bilhões são referentes à redução de despesas na próxima década. Outros R$ 19,2 bilhões são referentes ao aumento da arrecadação com a cobrança adicional de 5% na CSLL sobre os bancos.

Na última sexta-feira (19), quando a reforma passou em primeiro turno no plenário da Câmara. Marinho havia dito que a economia seria de R$ 900 bilhões. Os números, no entanto, ainda seriam refinados, segundo o secretário.

"Estamos apresentando ao país a maior, mais abrangente, mais ambiciosa e, na minha opinião, talvez a mais longeva reestruturação do sistema previdenciário no país desde seu início, na época do Império ainda", disse Marinho.

Na reta final da votação da reforma, o governo cedeu ao lobby de algumas categorias, como policiais e professores, que vão manter suas regras especiais de aposentadas. Também fez concessões à bancada feminina ao permitir uma regra de cálculo do valor do aposentadoria mais vantajosa para as mulheres, a partir de 15 anos de contribuição.

A última versão do texto garantiu ainda que tempo mínimo de contribuição dos homens se manteve nos 15 anos para ter acesso ao benefício. Ao todo, foram quatro modificações propostas

A votação em segundo turno da reforma está prevista para o início de agosto. Depois, o texto será encaminhado ao Senado. A expectativa do governo é que todo o processo seja concluído até setembro, afirmou Marinho. Questionado se havia risco de que a proposta fosse mais desidratada no segundo turno, o secretário disse estar confiante no parlamento.

"Evidente que a luta continua. Vamos enfrentar os destaques supressivos por ocasião do segundo turno, mas tenho muito otimismo em relação a esse processo. Acredito que não vamos ter alterações. Se isso acontecer, nos resta lamentar", afirmou Marinho.

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Votação no Senado

Plenário da Câmara dos Deputados arrow-options
Michel Jesus/Câmara dos Deputados - 10.7.19
Plenário da Câmara dos Deputados

O secretário defendeu ainda a reinclusão de estados e municípios quando o texto for encaminhado ao Senado. Os entes federativos ficaram de fora, após a votação na Câmara. Governadores articulam essa reinclusão por meio de uma espécie de proposta paralela: o Senado aprovaria o que é consenso entre as duas Casa e devolveria para a Câmara apenas a parte referente a estados e municípios.

"Desde que enviamos o projeto, mandamos com estados e municípios. Porque acreditamos que o problema fiscal não se resume ao governo federal. O que ocorreu na Câmara foi uma questão política. Havia vários governadores que tinham posicionamento público contrário à PEC da Previdência e os deputados eram hostilizados nesses estados", apontou Marinho.

Ao ser indagado sobre a diferença do impacto da reforma entre as contas do governo e da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado federal, que apontou um ganho fiscal de R$ 714 bilhões, o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, respondeu que existem diferenças na metodologia empregada nos dois casos.

Segundo ele, o modelo adotado pela IFI está defasado em relação ao regime de previdência dos trabalhadores do setor privado (INSS). Já no caso do regime próprio dos servidores, as divergências se referem a cálculos atuariais, que são complexos. A IFI, disse o secretário, não tem atuários na sua equipe.

"Tivemos muito cuidado em analisar os impactos de cada regra de transição que está na proposta. Digo sem medo que o nosso modelo tem uma aderência muito grande ao que está na proposta. Procuramos analisar ponto a ponto. Os números estão muito próximos da realidade", afirmou Rolim.

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A projeção da IFI não considera os efeitos dos destaques, aprovados no plenário da Câmara dos Deputados e que modificaram o texto da reforma que havia sido aprovado na comissão especial que aprovou a matéria.