O plenário da Câmara dos Deputados retomará os trabalhos nesta quinta-feira (11). Os deputados vão votar os destaques que poderão ou não ser incluídos no texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) que muda as regras da aposentadoria. Até o momento, há 31 destaques e emendas aglutinativas que devem ser apreciados referentes à reforma da Previdência.
Na noite de quarta-feira (10), o plenário aprovou o texto original da reforma da Previdência por 379 votos a favor e 131 contra. Na sequência, os deputados rejeitaram um destaque que pretendia retirar os professores da reforma da Previdência. Por 265 a 184, com duas abstenções, os parlamentares decidiram manter as regras para os professores que constam no texto-base.
Os destaques mais aguardados são o que aumenta a aposentadoria para as trabalhadoras da iniciativa privada e o que suaviza as regras de aposentadorias para policiais e agentes de segurança que servem à União.
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Um acordo costurado pela bancada feminina deve melhorar a aposentadoria para as mulheres. A proposta aprovada na comissão especial da Câmara tinha mantido o tempo mínimo de contribuição das mulheres da iniciativa privada em 15 anos, em vez de elevá-lo para 20 anos.
No entanto, as seguradas se aposentariam com 60% da média das contribuições. Quem se aposentasse mais tarde só veria o valor do benefício se elevar a partir do 21º ano. Pelo acordo, o benefício começará a subir a partir do 16º ano de contribuição.
O líder da maioria na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), confirmou o fechamento de um acordo para suavizar as regras de aposentadoria para os policiais e agentes de segurança que servem à União.
De acordo com o líder, a categoria poderá aposentar-se com idade mínima de 53 anos para homens e 52 anos para mulheres. Eles também terão pedágio de 100% na regra de transição. Dessa forma, o policial que se aposentaria em dois anos pelas regras atuais teria de trabalhar mais dois anos para passar para a inatividade a partir da promulgação da reforma da Previdência .
Em entrevista ontem, Maia disse que a conclusão da votação da reforma em segundo turno pode ocorrer na sexta-feira (12) à noite ou no sábado (13) de manhã.
Veja abaixo os principais destaques
- Cálculo da pensão (PT)
O destaque do PT pretende manter a integralidade do valor da pensão. O governo propôs reduzir o valor do benefício para 50%, mais 10% por dependente (incluindo o viúvo ou viúva), no limite de 100%, alegando que o Brasil é um dos únicos países do mundo onde a pensão é integral.
- Regra de transição (Solidariedade)
O Solidariedade propõe substituir todas as regras de transição da proposta por uma única, considerando idade mínima de 60 anos (homem) e 55 anos (mulher), com pedágio de 30%. O temor é que, se esse destaque passar, a economia com a reforma cairá drasticamente.
Segundo técnicos da equipe econômica, só as regras de transição têm potencial para gerar uma economia na casa de R$ 700 bilhões.
- Regra de cálculo (PT)
Os deputados querem retirar do texto as mudanças nas regras de cálculo dos benefícios dos regimes de Previdência dos servidores públicos e dos trabalhadores da iniciativa privada. A nova regra prevê que o cálculo seja feito pela média dos salários correspondentes a 100% do período de contribuição. Isso reduz o valor da aposentadoria. Hoje, o cálculo é feito com base na média dos 80% maiores salários.
- Cálculo para chegar ao teto (PT)
O destaque prevê retirar do texto a regra de cálculo do valor do benefício para conseguir receber a aposentadoria no seu valor integral. Por essa regra, quem se aposentar terá direito a 60% da média das contribuições, com acréscimo de 2% a cada ano que exceder o período de 20 anos de contribuição, para aposentados do INSS e servidores.
- Pedágio (PDT)
O partido quer retirar, da regra de transição, a exigência de pedágio para cumprir o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria. Outro destaque prevê a redução do pedágio de 100% para 50% para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada.
- BPC (Cidadania)
O partido quer retirar do texto a previsão de que têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) idosos e pessoas com deficiência em famílias com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. Esse requisito já existe em lei e o relator buscou constitucionalizar o tema para evitar a judicialização.
- Abono (Psol)
O Psol que manter como é hoje as regras de concessão do abono salarial do PIS/Pasep, que prevê o pagamento de um salário mínimo para trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. O texto da reforma estabelece que terá direito ao abono quem receber até R$ 1.364,43.