O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), afirmou nesta quarta-feira (10) que o destaque do Podemos, que suspende a determinação de uma idade mínima para profissionais da área de segurança pública se aposentarem, pode dar uma sinalização péssima para a reforma da Previdência. O texto-base aprovado pela comissão especial prevê que a categoria se aposente aos 55 anos.
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Maia explicou que tem dialogado com o partido para que encontrem uma solução, no sentido de reintroduzir uma regra de transição para os policiais . Todas as outras categorias vão se aposentar com idade mínima. "A retirada da idade mínima era uma sinalização péssima, a construção de uma regra de transição igual ao do regime próprio é mais correta e mais justa”, disse o deputado.
Maia ainda acrescentou que a supressão da idade mínima seria encarada como um privilégio a policiais federais e rodoviários, agentes penitenciários e seguranças do Congresso. "Sem idade mínima, fica parecendo um benefício. E, no Brasil de hoje, com a crise de déficit previdenciário, não parece o melhor caminho", comentou.
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A emenda a ser apresentada pelo Podemos foi rejeitada na comissão especial, mas o partido quer reapresentá-la em plenário. A proposta permite aos policiais (exceto agentes penitenciários e socioeducativos) se aposentarem com pedágio de 17%; concede pensão integral com paridade no exercício da função; e pensão de 70% de cota familiar mais 10% nos demais casos.