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Além da receita de R$ 84 bilhões em dez anos que seria obtida com a medida, a equipe econômica quer evitar problemas no acordo com a União Europeia

comissão da previdência
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Com a volta do imposto rural, a equipe econômica do governo quer evitar problemas no acordo com a União Europeia

O governo vai tentar reaver a reoneração da contribuição previdenciária para produtores rurais nas exportações,  derrubada na madrugada desta sexta-feira (5) pela comissão especial que aprovou o relatório da reforma da Previdência. Motivo: além da receita de R$ 84 bilhões que seria obtida com a medida em dez anos, o governo quer evitar problemas no acordo com a União Europeia.

A estratégia é fazer isso durante a votação da proposta no plenário da Câmara dos Deputados. Em troca, a equipe econômica pretende oferecer aos ruralistas o perdão das dívidas com o Funrural, estimada em R$ 20 bilhões. No fim, o governo sairia ganhando e os produtores também porque a pendência impede a tomada de financiamento. 

No início das discussões, os parlamentares aceitaram essa solução, mas o relator Samuel Moreira (PSDB) não quis assumir o ônus, alterando seu parecer na comissão especial . Na avaliação de técnicos da equipe econômica, apesar do argumento dos deputados de que a medida prejudica a competitividade dos produtos nacionais, ela representa um subsídio disfarçado e, portanto, pode prejudicar o desenrolar do acordo.

Opinião de especialistas

Na maioria dos países, a contribuição previdenciária incide sobre a folha de pagamento. No Brasil, é sobre o faturamento e, ao isentar as exportações, a operação se configura como ajuda aos exportadores, o que pode ser contestado futuramente.

"Tudo tem que ser estudado com cuidado porque o acordo será avaliado por todos os países da UE, incluindo os mais problemáticos, como a França. É melhor evitar problema", comentou o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro.

Para o consultor internacional e ex-secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, porém, a desoneração do setor rural dá margem para duas interpretações. De um lado, se o governo decidisse beneficiar um determinado setor em detrimento de outros, seria um subsídio; por outro lado, já não existe no País impostos sobre exportação, com exceção de armas e couros.

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"Se o governo dá incentivo para um setor e deixa os outros de fora, há subsídio à exportação . Mas se já não há imposto na exportação, não há por que dizer que houve subsídio", explica Barral.