No último destaque antes de encerrar a votação dareforma da Previdência na comissão especial da Câmara , na madrugada desta sexta-feira (5), os deputados derrubaram a reoneração das contribuições previdenciárias sobre exportações agrícolas. A medida resultaria em uma economia de R$ 84 bilhões em dez anos e foi incluída pelo relator da proposta, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Com isso, economia projetada com a reforma cairá para R$ 987 bilhões em uma década.
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O destaque da bancada ruralista, apresentado por PP, MDB e PTB, inclui também uma modificação no texto da reforma para permitir a renegociação e perdão de dívidas previdenciárias de produtores rurais. A votação foi negociada entre a bancada ruralista e o governo e o destaque foi aprovado por 23 votos a favor e 19 contra.
Depois da análise desse tema, a comissão especial da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados concluiu a votação da proposta. Após mais de 17 horas de sessão, que começou na manhã de quinta-feira (4), os deputados aprovaram o texto principal da reforma e analisaram 17 destaques (votações separadas de trechos do relatório ou inclusão de novas emendas).
Entre quarta-feira e a madrugada desta sexta, as duas sessões da comissão destinadas ao processo de votação da reforma da Previdência duraram mais de 23 horas. Além da derrubada da reoneração das exportações rurais, apenas mais um destaque foi aprovado, que trata de policiais militares.
Agora, a reforma da Previdência seguirá para análise no plenário da Câmara , onde precisa do apoio de 308 deputados, em dois turnos de votação, para ser aprovada e encaminhada para o Senado . No plenário, o texto pode sofrer novas alterações.
Idade mínima mantida
O parecer do relator Samuel Moreira foi aprovado, no início da tarde, por 36 votos a favor a 13 contra. O relatório mantém pontos do texto original encaminhado pelo governo, como idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres, mas traz várias mudanças em relação à proposta encaminhada pelo governo.
A principal delas é a retirada de servidores de estados e municípios das novas regras de aposentadoria. O texto também tem regras mais benéficas para professores e avança sobre temas tributários, com o aumento de impostos sobre bancos.
A reforma também prevê que o valor da pensão irá cair para 60%, e sobe de acordo com o número de dependentes, no limite de 100%. Quem já está no mercado de trabalho terá de cumprir regras de transição para se aposentar.
O texto também estabelece alíquotas progressivas de contribuição previdenciária. No caso do INSS, a nova regra prevê alíquotas que variam de 7,5% a 14%, distribuídas em faixas salariais. Para o funcionalismo, a alíquota pode chegar a 22% nos salários mais altos.
Privilégio para PMs
Ao longo desta quinta-feira, os deputados rejeitaram uma série de destaques e emendas ao texto do relator. Uma das alterações foi para garantir regras mais vantajosas para policiais militares e bombeiros.
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O destaque retira da proposta de emenda à Constituição ( PEC ) o trecho que enquadra PMs e bombeiros nas novas regras das Forças Armadas, que ainda serão analisadas pelo Congresso. A mudança é benéfica para as categorias, que poderá continuar a se aposentar com 30 anos de contribuição, enquanto cada estado não fizer alterações nas suas próprias assembleias legislativas — já que são regidas pelos governos locais. O projeto que trata dos militares federais prevê tempo de contribuição de 35 anos.
A comissão rejeitou, porém, dois destaques que previam regras mais vantajosas para policiais, e derrubou outra proposta de alteração referente aos professores . O destaque apresentado pelo PSD previa que a categoria ficasse de fora da reforma, mantendo as regras atuais.
Dois destaques garantiriam regras mais vantajosas para policiais e outros profissionais da área de segurança pública. A decisão confirmou um acordo selado por parlamentares e o governo, que prevê que uma nova rodada de negociação será realizada durante a votação da proposta no plenário da Câmara, prevista para ser concluída semana que vem.