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Proposta é fazer os parlamentares migrarem para o regime geral, onde receberiam de volta os valores contribuídos que superassem o teto do INSS

relator da previdência
Antonio Cruz/Agência Brasil
O relator da Previdência, Samuel Moreira (PSDB), estuda acabar com o Plano de Seguridade Social dos Congressistas

O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB), estuda acabar com o sistema de Previdência dos deputados e senadores (Plano de Seguridade Social dos Congressistas) e permitir a devolução dos valores contribuídos pelos políticos. Segundo a proposta, eles migrariam para o regime geral e, sendo assim, receberiam de volta o valor que excedesse o teto pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), hoje em R$ 5.839.

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Outra possibilidade levantada por Moreira é tornar opcional a adesão à Previdência dos parlamentares, autorizando a permanência de quem quiser. Neste caso, porém, seria preciso cumprir a regra proposta na reforma, que exige idade mínima de 65 anos (homem) e 62 anos (mulher), com pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição que falta para a aposentadoria (35 anos para eles e 30 anos para elas).

As alternativas têm o aval da equipe econômica do governo e estão sendo avaliadas porque as regras para aposentadoria de deputados e senadores previstas na reforma acabaram ficando mais duras do que as dos demais trabalhadores, que ganharam uma transição mais suave: idade mínima de 60 anos (homem) e 57 anos (mulher), com pedágio de 100% sobre o tempo que falta.

Segundo interlocutores, o impacto da  medida na economia projetada com a reforma é residual. O relatório de Moreira, que está em discussão na comissão especial da Câmara dos Deputados , prevê um ganho fiscal de R$ 913,4 bilhões em dez anos. O relator deverá incorporar em seu parecer as mudanças no regime dos parlamentares já na próxima semana, para quando é aguardado o início da votação do texto.

Para o líder do DEM, deputado Elmar Nascimento, uma eventual flexibilização na regra de transição dos políticos seria prejudicial à aceitação da reforma da Previdência . "O desgaste não compensa", disse. A melhor solução, segundo Nascimento, seria extinguir o regime atual ou torná-lo opcional, não afetando quem já está aposentado.