A reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro recebeu 276 emendas na comissão especial que discute a matéria na Câmara dos Deputados. O número superou as emendas encaminhadas à proposta do ex-presidente Michel Temer, que foi de 164. O prazo para apresentação de modificações ao texto terminou às 19h desta quinta-feira (30), mas algumas emendas ainda podem ser incluídas no sistema por causa da burocracia da comissão.
Leia também: Problema antigo, Previdência já foi alterada por FHC, Lula e Dilma
A maior parte das emendas a reforma da Previdência está relacionada a pontos específicos como benefícios assistenciais (BPC), professores, trabalhadores rurais, aposentadoria em atividades de risco (policiais), regra de transição de servidores públicos e aumento das alíquotas de contribuição, pensões, cálculo do benefício, regime de capitalização e a retirada dos estados e municípios da proposta. Mas há também emendas globais, sugerindo várias modificações no texto original, como a apresentada pelo PL (ex PR).
Entre legendas que patrocinaram a apresentação de emendas estão o partido do governo (o PSL), PP, PRB, MDB, DEM, PSDB, PL, PT, Solidariedade, Cidadania, dentre outros. Diante da dificuldade para colher o número exigido de assinaturas, os deputados deixaram para protocolar as emendas na última hora.
O relator da reforma da comissão especial , deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), disse que vai analisar as emendas encaminhadas para fechar o parecer. Muitos dos temas propostos pelos parlamentares já vêm sendo discutidos amplamente com o governo, como a retirada do BPC e das aposentadorias rurais da proposta.
O Secretário da Previdência, Rogério Marinho , disse na noite desta quinta-feira estar bastante otimista em relação à aprovação da reforma no Congresso. Segundo ele, qualquer emenda que seja apresentada e que altere a proposta original do governo federal será ainda objeto de escrutínio do relator e depois ainda será analisado pelo conjunto dos membros da comissão.
"É legítima a manifestação dos partidos e também dos deputados que estão apresentando as alterações", destacou o secretário em seminário sobre a reforma, no Rio. Segundo Rogério Marinho, o eventual grande número de emendas ao projeto não vai significar atraso na votação. Segundo ele, isso vai depender do relator.
Protestos
Sobre as manifestações desta quinta , que também resultaram em críticas contra a reforma, Marinho destacou a importância da população estar nas ruas se manifestando sobre temas tão importantes.
"É inusitado, não me lembro de ter visto em nenhum país do mundo nos últimos 20 anos a população ir às ruas defendendo uma reforma previdenciária. Por mais importante que ela seja, não é um tema que catalize as pessoas para se manifestaram publicamente. A manifestação democrática, desde que ordeira, é muito bem-vinda", destacou o secretário.
Crise econômica
Segundo Rogério Marinho, o país se encontra em uma profunda crise, resultado da deterioração das contas públicas. "A reforma da Previdência é que vai permitir que a educação possa voltar a ter os investimentos que precisa ter para ofertar ao conjunto da sociedade", afirmou.
"A reforma, por si só, não é uma panacéia, não é a que vai resolver a situação econômica do Brasil. Mas a reestruturação do sistema previdenciário vai evitar que continue a ter a pressão que existe hoje nas contas públicas. A Previdência é o gasto que mais sobe no país", destacou Marinho.
Leia também: Do militar ao trabalhador rural: o que pode travar a nova Previdência
Ele disse ainda que quem vai investir no Brasil a médio e longo prazo precisa ter previsibilidade, segurança jurídica e a certeza que o país vai honrar seus compromisos.
"Como falei, a reforma da Previdência não resolve por si só os problemas econômicos do Brasil, mas é o fundamento, a base e o alicerce do ciclo virtuoso", explicou. "A partir da reestruturação do sistema previdenciário existe a possibilidade de se implantar outras ações importantes como a reestruturação do sistema tributário, uma desoneração da folha de pagamento, uma redefinição de nosso pacto federativo, com a retirada da concentração de recursos que estão hoje em Brasília, para estados e municípios, a desregulamentação da economia".
Gastos
Marinho destacou que, no ano passado, mais de R$ 700 bilhões foram gastos pelo governo na área de previdência e assistência, enquanto que na educação foram gastos R$ 74 bilhões, e na saúde R$ 115 bilhões.
"Isso é uma questão progressiva, quanto maior essa pressão sobre o orçamento, menor a capacidade do governo de fazer frente às demandas que são legítimas da população, que precisa de uma educação de qualidade, de saúde pública de qualidade. A população precisa que o governo invista em projetos estruturantes que gerem emprego, renda, e oportunidades", destacou o secretário.
Leia também: Afinal, o que é o "Centrão" e por que ele é decisivo na reforma da previdência?
Ele se mostrou bastante otimista em relação ao andamento do projeto da reforma da Previdência no Congresso. "O clima é favorável, é bom; os parlamentares entenderam a necessidade de ajudar o país a sair da situação em que se encontra. E não tenho dúvida que isso vai acontecer no tempo adequado para a recuperação da economia".