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Jair Bolsonaro disse que a palavra final sobre a proposta será dada pelo Congresso; com atrasos, chance de aprovação no 1º semestre é mínima

Comissão especial da Câmara debate reforma da Previdência
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados - 9.5.19
Comissão especial da Câmara debate reforma da Previdência


A proposta de reforma da Previdência está em análise na Comissão Especial da Câmara, que tem um prazo de 40 sessões do Plenário, a partir de sua formação, para aprovar um parecer. Somente na comissão especial poderão ser apresentadasemendas , com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sessões do Plenário da Casa.

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Na segunda-feira (20), em meio a uma crise na articulação pela reforma da Previdência , o presidente Jair Bolsonaro  disse que valoriza o parlamento. Durante lançamento da segunda fase da campanha publicitária sobre a proposta, Bolsonaro disse que a palavra final será dada pelo Congresso .

Confira como é a tramitação no Congresso:

Rodrigo Maia
Agência Brasil/Marcelo Camargo
Rodrigo Maia é decisivo para que a reforma da Previdência tenha rapidez na Câmara


Comissão Especial:
Cabe à comissão especial debater o mérito da proposta, ou seja, discutir efetivamente o conteúdo da reforma enviada pelo governo ao Congresso; O projeto já está na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, onde será analisado.

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Nas primeiras dez sessões, os parlamentares podem apresentar emendas para modificar o texto e, a partir da 11ª sessão, o relator pode apresentar o parecer. O relatório, então, deverá ser votado pelos integrantes da comissão especial e o parecer é publicado.

Na Câmara:
O texto a ser aprovado pela comissão especial será enviado ao plenário da Câmara. Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta será submetida a dois turnos de votação e só será aprovada se, nas duas votações, tiver os votos de pelo menos três quintos dos deputados: 308 dos 513.

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Se aprovada, a reforma seguirá para análise do Senado.

No Senado:
O parecer vai para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa, com trâmite parecido com o da Câmara, mas não passa pela Comissão Especial.

Após votação na CCJ, o texto vai direto para o plenário do Senado, onde, assim como na Câmara, será analisado em dois turnos.

No intervalo entre um turno e outro são analisadas as emendas.Concluída a votação em segundo turno, o projeto vai para a promulgação do presidente do Senado e a Previdência para a ter o novo rito.