O grupo Liberty Justice Center entrou com uma ação judicial no no Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, nesta segunda-feira (14) para bloquear as tarifas recíprocas estabelecidas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o chamado "tarifaço", anunciado no último dia 2 de abril.
O Liberty Justice Center é um grupo de defesa jurídica norte-americana que se autodenomina um centro de litígios de interesse público, sem fins lucrativos e apartidário, fundado para combater o privilégio político.
Segundo a Reuters, o grupo agiu em nome de cinco empresas americanas que importam produtos de países alvo das tarifas.
O tarifaço atingiu 185 economias do mundo com taxas que, inicialmente, variavam de uma base de 10% a 50%. Dias depois, alegando negociações com países que teriam procurado os Estados Unidos, Trump adiou por 90 dias a aplicação das tarifas superiores a 10%, mantendo todas neste patamar, exceto as da China.
Nesta quarta, o grupo moveu a ação alegando que o presidente ultrapassou sua autoridade.
"Nenhuma pessoa deveria ter o poder de impor impostos que têm consequências econômicas globais tão vastas", disse Jeffrey Schwab, conselheiro sênior do Liberty Justice Center, em nota. "A Constituição dá o poder de definir taxas — incluindo tarifas — ao Congresso, não ao Presidente", completou.
Além dessa ação, o governo Trump enfrenta uma ação semelhante no tribunal federal da Flórida, onde um pequeno empresário pediu a um juiz para bloquear as tarifas impostas à China.
ONU pede exclusão de economias mais pobres
Também nesta segunda-feira, a agência de Comércio e Desenvolvimento da ONU (UNCTAD) requisitou ao governo Trump que considere excluir as economias mais pobres das tarifas recíprocas. Segundo a agência, o tarifaço "teria um impacto mínimo nos objetivos da política comercial dos Estados Unidos".
A UNCTAD diz que a pausa anunciada por Trump na semana passada ofereceu um "momento crítico para considerar a isenção" de economias pequenas e vulneráveis e países menos desenvolvidos "de tarifas que oferecem pouca ou nenhuma vantagem para a política comercial dos EUA, enquanto potencialmente causam sérios danos econômicos no exterior".
Em um relatório de insights de política, disse que alguns dos países listados entre os 57 parceiros comerciais ameaçados com tarifas recíprocas acima de 10% "são muito pequenos e/ou economicamente pobres, com poder de compra muito baixo".
“Como resultado, eles oferecem oportunidades limitadas ou inexistentes de mercado de exportação para os Estados Unidos. Concessões comerciais desses parceiros significariam pouco para os Estados Unidos, enquanto potencialmente reduziriam sua própria arrecadação de receita", disse a UNCTAD.
"Exemplos incluem baunilha de Madagascar e cacau da Costa do Marfim e Gana. Aumentar as tarifas sobre esses produtos, embora gere alguma receita, provavelmente resultará em preços mais altos para os consumidores", disse.