A partir desta segunda-feira (27), os trabalhadores já podem visualizar o valor da distribuição dos rendimentos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em sua conta vinculada. Segundo a Caixa, foram distribuídos R$ 6,23 bilhões para 90,72 milhões de pessoas em 258 milhões de contas.
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Conforme a lei nº 13.446 de 2017, o percentual de distribuição dos resultados do FGTS é de 50% do lucro líquido do exercício anterior - que, em 2017, foi de R$ 12,46 bilhões. A lei também estabelece que os valores creditados nas contas dos trabalhadores sejam proporcionais ao saldo na conta vinculada apurado no dia 31 de dezembro do ano antecedente.
Segundo a Caixa , as porcentagens distribuídas não integram o saldo da base de cálculo do depósito da multa rescisória. Os trabalhadores poderão retirar os valores em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria, término de contrato por prazo determinado ou nas demais situações previstas nas regras de saque do FGTS estabelecidas pela lei nº 8.036 de 1990.
Tanto em 2016 como em 2017, a divisão de metade do lucro do FGTS com os trabalhadores levou o índice de atualização do fundo a patamares superiores ao da inflação prevista para 2018, de 4,5%. Neste ano, a rentabilidade das contas do FGTS passou de 3,8% para 5,59% ao ano.
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“A iniciativa de melhoria da rentabilidade das contas do FGTS por meio da distribuição de resultados atende a uma reivindicação antiga dos trabalhadores brasileiros, mas sem comprometer a sustentabilidade do fundo”, afirmou a Caixa em nota.
Regras
Quem sacou o dinheiro da conta do FGTS antes do dia 31 de dezembro de 2017 não receberá essa parcela do lucro do fundo, nem mesmo proporcional ao tempo em que a conta ficou ativa e positiva. Quem fez a retirada apenas em 2018 tem direito ao lucro do ano passado, podendo, inclusive, sacar esse valor.
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O trabalhador pode consultar o crédito recebido no site " Resultados FGTS ", na página da própria Caixa, no aplicativo oficial do FGTS ou ainda se cadastrando para receber extratos por meio do SMS FGTS.
*Com informações da Agência Brasil