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Maioria das contratações deve ser feita com dinheiro do FGTS; recursos para faixa voltada à baixa renda deve manter queda

Minha Casa, Minha Vida - projeto inaugurado em setembro de 2015 em Cotia (SP)
Rogério Melo/ PR - 16.9.15
Minha Casa, Minha Vida - projeto inaugurado em setembro de 2015 em Cotia (SP)

Após um ano de grandes cortes de investimentos públicos no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV), a crise econômica e a falta de caixa da União impactaram em cheio a vitrine dos governos petistas de Luiz Inácio Lula da Silva e sua sucessora, Dilma Rousseff. Mas três normas publicadas na terça-feira (15) no Diário Oficial da União voltam a animar o setor, que vive dias de demissões e de perda de produtividade.

As Instruções Normativas, assinadas pelo Ministério das Cidades, vão orientar a terceira fase programa, mas balizam apenas as faixas 2 e 3 cujos recursos são do FGTS e devem ser os propulsores do MCMV em 2016. O faixa 1, voltado para famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil e onde está concentrada a maior parte do déficit habitacional, deve ficar estacionado. A faixa 2 é voltada para famílias com renda até R$ 3,6 mil, enquanto a faixa 3, até R$ 6,5 mil.

A expectativa é de que a terceira fase do programa, que estava programada para ser lançada no começo deste ano, seja uma agenda positiva para os primeiros meses de 2016.

"A publicação das normativas deixa o setor animado porque já há recursos depois de um ano muito difícil que foi 2015. O que a gente espera é que se pague o que já foi contratado, mas o governo tem sido correto. Já há R$ 4,8 bilhões em 2016, garantidos pelo FGTS, há ainda os R$ 11 bilhões que já estão no Orçamento de 2016."

De olho na vitrine política, Dilma Rousseff tem participada com mais frequência da inauguração de projetos do Minha Casa
Roberto Stuckert Filho/PR - 16.9.15
De olho na vitrine política, Dilma Rousseff tem participada com mais frequência da inauguração de projetos do Minha Casa

De outubro de 2013 até setembro deste ano, os pagamentos pela União para o faixa 1 do MCMV levaram até 50 dias para serem pagos, mês a mês, chegando a provocar o atraso do 13º salários dos trabalhadores em 2014. Em setembro deste ano, os pagamentos foram regularizados.

“As normas são um estímulo importante para o setor da construção civil, mas ainda esperamos as novidades para as faixas 1 e 1,5. O governo já sinaliza que vai concentrar o maior número de unidades nos faixas 2 e 3, como foi neste ano”, afirma Ronaldo Cury, vice-presidente de Habitação Popular do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP).

Nesse momento a faixa 1 e 1,5 devem ficar em torno de 120 mil unidades (40 mil para o faixa 1 e 80 mil ao faixa 1,5), enquanto os faixas 2 e 3 devem ter 310 mil unidades contratadas no próximo ano. "O governo não tem recurso para colocar nelas, pois 95% do valor do imóvel vem da União. Já nas faixas financiadas pelo FGTS é um modelo que volta muito benefício para economia, gera imposto e emprego, tem uma retroalimentação para a sociedade", diz Cury.

O deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS), integrante da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deptuados, viu como positiva a publicação neste momento das normas. "Dá uma previsibilidade para o começo do ano e usa o FGTS, que tem esse caráter de promover habitação social."

Agora é hora de a Caixa Econômica Federal e de o Banco do Brasil se adaptarem, até 31 de dezembro, para operações a partir de 2016. Procurados, os bancos não quiseram comentar as mudanças. 

Faixa 1 não teve contratação em 2015, mas faixas 2 e 3 foram positivas

Segundo dados do Ministério das Cidades, em 2014, o faixa 1 teve 181.967 unidades habitacionais contratadas ao valor de R$ 518,6 milhões, enquanto em 2015 não houve contratação na oferta pública. Já as entregas no ano passado foram de 217.076 unidades e 101.726, até agosto de 2015.

As unidades contratadas em 2014 no faixa 2 somaram 330.873 unidades, ao valor de R$ 30.292.766.073, enquanto até o dia 31 de outubro de 2015 foram contratadas 278.235 unidades habitacionais ao valor de R$ 30.442.243.761.

Já no faixa 3 foram contratadas 37.447 unidades ao valor de R$ 3.600.854.114. Até a posição de 31 de outubro, foram contratadas 34.757 unidades habitacionais ao valor de R$ 4.429.673.063.

Em 2014, estavam em construção 95.663 unidades habitacionais na faixa 2 e 19.098 unidades habitacionais na faixa 3. Já em 2015, até 31 de outubro, estavam em construção 193.055 unidades habitacionais na faixa 2 e 33.100 unidades habitacionais na faixa 3.

Por fim, foram entregues 292.261 unidades habitacionais em 2014 no âmbito da faixa 2 e 47.715 unidades habitacionais na faixa 3. Em 2015, até 31 de outubro foram entregues 176.648 unidades habitacionais na faixa 2 e 19.221 unidades habitacionais na faixa 3.

Construção civil perdeu 780 mil emprgos em 2 anos

Segundo estudo da Fundação Getulio Vargas e do Sinduscon-SP, 2015 deve terminar com um recuo de 8% no PIB da construção, impulsionado pela falta de recursos estatais. No começo do ano, a previsão era de queda de 5% no setor.

Entre 2014 e 2015, o setor perdeu mais de 780 mil postos de trabalho. A expectativa é fechar o ano com o corte de 557 mil vagas, sendo 94 mil apenas no Estado de São Paulo. Em outubro, a construção civil brasileira já acumulava a perda de 508,2 mil empregos nos últimos 12 meses, de acordo com dados da pesquisa realizada pelo Sinduscon-SP, com base em informações do Ministério do Trabalho e do Emprego.

O que dizem as normas

As normas regulamentaram os Programas Carta de Crédito Associativo e o Individual, além do Programa de Apoio à Produção de Habitações.

Segundo o Sinduscon-SP, o crédito associativo dá condição de participarão do programa  a empresas de construção civil, entidades organizadoras dos grupos associativos e pessoas físicas, na qualidade de mutuários. Terão as seguintes modalidades: construção de unidades habitacionais, produção de lotes urbanizados, reabilitação urbana e aquisição de material de construção.

Já o individual tem objetivo de possibilitar o acesso à moradia, em áreas urbanas ou rurais, por intermédio da concessão de financiamentos a pessoas físicas, cuja renda familiar seja limitada a R$ 6,5 mil. Ele será operado por intermédio das modalidades aquisição de unidade habitacional, construção, conclusão, ampliação, reforma ou melhoria de unidades habitacionais, aquisição de lote urbanizado ou de material de construção.

O Programa de Apoio à Produção de Habitações visa à produção e comercialização de unidades habitacionais novas, incluindo aquelas resultantes de processo de reabilitação urbana, por intermédio de concessão de financiamentos às empresas de construção civil, pessoas físicas cuja renda familiar seja limitada a R$ 6,5 mil.


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