Um acordo firmado entre o Ministério do Planejamento e a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) vai permitir que outras instituições financeiras, além da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil (BB), possam fazer os depósitos automáticos do fundo PIS/Pasep para seus clientes que têm direito ao benefício.
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A novidade, segundo o governo, tem potencial para injetar R$ 8 bilhões na economia e beneficiar 9 milhões de pessoas. Até então, aqueles que não tinham uma conta na Caixa ou no BB precisavam comparecer pessoalmente às agências de um desses bancos públicos para fazer o resgate do PIS/Pasep .
Desde que o processo de flexibilização dos saques do fundo foi iniciado, em outubro de 2017, até a última atualização do balanço de pagamentos, em agosto deste ano, foram distribuídos R$ 13,8 bilhões, que atenderam 13 milhões de pessoas. Este número representa 45,5% do total de cotistas do PIS/Pasep.
Em entrevista à TV NBR em junho, o ministro do Planejamento Esteves Colnago afirmou que os beneficiários poderiam deixar de fazer o saque por não terem contas na Caixa ou no BB, reduzindo pela pela metade a expectativa de resgate no fundo. Com o acordo, a previsão é de que o volume sacado seja bem superior, já que mais bancos serão capazes de efetuar o crédito automático.
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Em linhas gerais, a estratégia do governo é impulsionar a economia, seguindo o modelo adotado na liberação de saques das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O Ministério do Planejamento calcula que o desbloqueio desses benefícios poderia reforçar o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro em 0,55 ponto percentual neste ano.
Quem tem direito ao PIS/Pasep
Todos os servidores públicos e empregados que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 1988 têm direito ao saque do PIS/Pasep. Quem contribuiu depois de 4 de outubro de 1988 não recebe o benefício porque a nova Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar esse dinheiro ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Desde a criação do fundo em 1971, o saque de todo o benefício só podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse, tivesse doença grave ou invalidez ou fosse herdeiro de um titular da conta. No ano passado, o governo chegou a enviar duas medidas provisórias ao Congresso para reduzir a idade mínima para 60 anos, mas sem alterar as demais condições.
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A mudança nesse sistema, contudo, se deu com o Projeto de Lei de Conversão 8/2018, aprovado pelo Senado em maio de 2017 e sancionado pelo presidente Michel Temer em junho, quando a flexibilização do saque do PIS/Pasep passou a valer de fato.
*Com informações da Agência Brasil