O sistema de seguridade social do Brasil – que inclui despesas com saúde, Previdência Social
e assitência social – registrou um deficit de R$ 292,4 bilhões, em 2017, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira (8) pelo Ministério do Planejamento. O valor equivale a 4,4% do PIB
(Produto Interno Bruto) e confirma o sétimo ano seguido com aumento do rombo.
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A última vez em que o país conseguiu reduzir o deficit da seguridade social foi em 2011, quando o resultado passou de R$ 66,5 milhões negativos para R$ 58,1 milhões negativos. Na ocasião, a participação dessas despesas no PIB passou de 1,7% para 1,3%. Em 2016, as despesas passaram as receitas em R$ 258,7 milhões. O valor representou 4,1% do PIB.
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Em 2017, as receitas do governo nessa área chegaram a R$ 657,9 bilhões. Em 2013, este valor era de R$ 576,5 bilhões. Por outro lado, as despesas foram de R$ 950,3 bilhões, em 2017, e de R$ 666,6 bilhões, em 2013. De acordo com o secretário do Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, George Soares, o que mais pesa são os gastos com benefícios.
"A receita cresce mais ou menos na mesma proporção do crescimento do PIB. O que pesa é a despesa, especialmente a despesa de benefícios", disse. Nesta categoria, a principal despesa foi destinada ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que representou 8,1% do PIB em 2017. Em 2013, o RGPS equivalia a 6,7% do PIB.
Entre outros benefícios, estão os pagamentos a servidores inativos (1,4% do PIB, em 2017), os destinados a seguro-desemprego e abono salarial (0,9%) e os previstos na Lei Orgânica da Assitência Social (0,8%). Entre 2013 e 2017, o deficit da seguridade cresceu 225%. Há cinco anos, o rombo era de R$ 90,1 bilhões.
O governo destacou, ainda, que o rombo cresceu em ritmo menor do que no ano passado. Em 2017, a alta foi de 13%. Já em 2016, havia sido de 55%. A explicação do ministério envolve a recuperação da economia, que elevou a arrecadação. Outro fator foi o reajuste menor do salário mínimo.
O piso cresceu apenas 6,47% no ano passado por conta da fórmula fixa de crescimento do PIB de 2016 (que foi negativo) mais a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Como impacta boa parte das aposentadorias, pensões e benefícios, o reajuste baixo contribuiu para que as despesas não aumentassem tanto.
Parte da receita vai para outras áreas
O valor do deficit é maior por conta da DRU (Desvinculação de Receitas da União), dispositivo que permite ao governo usar até 30% da arrecadação com impostos e contribuições federais nas áreas que desejar. Quando este mecanismo não é levado em consideração, o resultado negativo da seguridade social vai para R$ 192,1 bilhões, valor equivalente a 2,9% do PIB.
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As receitas da seguridade social são compostas, em boa parte, pela arrecadação da Previdência, isto é, as contribuições de empregados e empregadores ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Além disso, também são consideradas a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a Cofins, a Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor (CPSS), o PIS, o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), entre outros.