O governo do Rio de Janeiro começou a pagar nesta quarta-feira (20) os salários de outubro de 2017 e o 13º salário de 2016 para os servidores públicos. O pagamento será possível por conta da anulação de uma liminar na 57ª Vara do Rio de Janeiro que impedia o uso da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) como garantia de um empréstimo de R$ 2,9 bilhões da União Federal.
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Com isso, foram liberados R$ 2 bilhões e outros R$ 900 mil deverão ser depositados em até 60 dias. De acordo com informações do governo do Estado, o dinheiro do salário de outubro e do 13º salário do ano passado deverão cair na conta de mais de 240 mil servidores ativos, inativos e pensionistas do Rio de Janeiro nas próximas semanas. O empréstimo da União para o Rio de Janeiro foi realizado por meio de um contrato com o banco BNP Paribas.
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O acordo foi assinado na última sexta-feira (15) pelo presidente Michel Temer, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão e foi divulgado no Diário Oficial da União. O texto afirma que, depois de ouvir o Tesouro Nacional, o contrato foi autorizado pela União "mediante o cumprimento das exigências legais cabíveis".
A liminar que impedia a inclusão da Cedae como garantia no empréstimo foi derrubada na quarta-feira pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Com sua decisão, o desembargador atendeu ao pedido da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro para sua medida de outubro, que suspendia os efeitos da liminar, ser ratificada.
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Mesmo com o pagamento, o governo ainda terá débitos com os servidores do Rio de Janeiro. Os pagamentos relativos aos meses de novembro e dezembro e ao 13º salário deste ano ainda não foram realizados. O governo não tem uma data para os pagamentos serem realizados.
* Com informações da Ansa.