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Lei não obriga lojas a trocarem produtos sem defeitos, a menos que isso tenha sido prometido no ato da compra; planejamento é sempre essencial

Procon dá dicas para fazer as compras e aproveitar descontos após o Natal
Fernando Frazão/Agência Brasil
Procon dá dicas para fazer as compras e aproveitar descontos após o Natal

Uma tradição do comércio brasileiro é aplicar descontos após o Natal para diversos produtos, sejam eles roupas, eletrodomésticos, ou até panetones. Pensando nisso, o Procon-SP elaborou uma lista com dicas para o consumidor aproveitar as compras com ofertas e começar 2019 com o bolso mais cheio.

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No entanto, vale a atenção para os gastos nas compras de fim de ano. O Procon recomenda que, antes de comprar, o ideal é fazer uma reserva para cobrir as tradicionais despesas que estão por vir, como IPTU e IPVA, por exemplo. 

Dicas para aproveitar as compras com desconto

Compras de fim de ano dependem de planejamento e podem comprometer o orçamento, avalia Procon, que também dá dicas
Arquivo/Agência Brasil
Compras de fim de ano dependem de planejamento e podem comprometer o orçamento, avalia Procon, que também dá dicas


  • Verifique o estado do produto

Na correria para aproveitar a oferta, o consumidor pode esquecer de conferir o estado do produto que está comprando. É preciso sempre checar se o item está funcionando. Antes de passar no caixa, é recomendado pedir ao vendedor para testar o produto, inclusive os que precisam de pilha, além de abrir a caixa para ver se o produto que está lá dentro é o mesmo indicado na embalagem. Se houver manual de instruções, ele deve estar em português.

  • Produto com defeito não oferece garantia

Muitas lojas aproveitam o período de fim de ano para vender, por um preço mais em conta, produtos com pequenos defeitos, como roupas manchadas ou descosturadas, móveis ou eletrônicos com partes amassadas ou riscos e peças de mostruário.

A orientação é que, nesses casos, o consumidor exija descrição detalhada na nota fiscal ou recibo com os problemas apresentados. Para esses problemas especificados pela loja, não há garantia.

Se o consumidor não havia sido informado do problema, o prazo para reclamar de defeitos aparentes ou de fácil constatação é de 30 dias para produtos não duráveis, como alimentos, ou 90 dias para bens duráveis, tais como geladeiras e televisões. A reclamação pode ser feita para a loja ou para o fabricante.

O lojista pode, primeiro, propor um conserto, que deve ser feito em até 30 dias. Se o problema persistir, o consumidor tem direito à troca do produto, à devolução do valor pago ou a abatimento no preço em outra compra.

  • Se não tiver defeito, a loja não é obrigada a trocar

Tamanho errado ou modelo que não agradou? A lei não obriga que os lojistas troquem o produto por essas razões. O estabelecimento só é obrigado a trocar a mercadoria caso tenha prometido isso ao consumidor. A orientação é solicitar etiqueta ou em nota fiscal que mostre a possibilidade de troca.

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  • Atenção ao frete...

Algumas lojas fazem grandes liquidações , mas não entregam o produto em casa e, em determinados casos, só é percebido depois, embora essa informação deva ser prestada de maneira clara, antes do fechamento do negócio.

  • Compras pela internet garantem desistência em até sete dias

Nas compras feitas pela internet , telefone ou catálogo, o consumidor poderá desistir da aquisição em até sete dias após o recebimento da mercadoria ou da assinatura do contrato.

O Procon-SP diz que o consumidor deve formalizar a sua desistência, por escrito e, se for o caso, devolver o produto recebido. Nesses casos, terá direito à devolução integral de qualquer valor que tenha sido pago, inclusive despesas com frete.

  • Faça as contas antes de comprar

As ofertas podem parecer tentadoras, mas, antes de finalizar a compra, veja se você realmente precisa daquele produto e se terá condições de pagar. A orientação do Procon-SP é que o consumidor evite compras financiadas com juros e o uso do limite do cheque especial e rotativo do cartão de crédito, que cobram juros mais caros e podem complicar o orçamento.

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Para as compras serem bem-sucedidas e as melhores ofertas, aproveitadas, siga as dicas do Procon-SP e tenha organização para não começar o ano no vermelho!