A Avianca Brasil conseguiu na Justiça na manhã desta segunda-feira (17) a liberação para realizar o leilão de seus ativos, condição indispensável para a companhia aérea cumprir o plano de salvamento financeiro aprovado pelos credores em 5 de abril. Em recuperação judicial desde dezembro, a Avianca Brasil deve mais de R$ 3 bilhões.
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O julgamento desta segunda-feira foi na Segunda Câmara de direito empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Os desembargadores Ricardo Negrão, Maurício Pessoa e Sérgio Shimura analisaram a liminar concedida uma das credores da Avianca , a operadora de serviços aeroportuários Swissport, e que acabou suspendendo o leilão de ativos, inicialmente previsto para 7 de maio, poucas horas antes do certame.
A alegação da Swissport é a de que o plano de recuperação judicial aprovado pelos credores vai aumentar a concentração de mercado das concorrentes Gol e Latam, que hoje detêm 69% do mercado de aviação civil brasileiro.
O julgamento desta segunda-feira teve placar de 2x1 a favor da realização do leilão. O relator do caso, desembargador Ricardo Negrão, que havia concedido a liminar à Swissport, votou contrário à realização do leilão. Os demais, a favor.
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A data do leilão ainda está indefinida pois depende da própria companhia aérea e da 1a. Vara de Falências e Recuperações Judiciais da capital paulista, responsável pelo plano de recuperação judicial, acertarem os trâmites para a nova data do certame. A expectativa é que seja nas próximas semanas, dada a gravidade da situação financeira da companhia aérea.
O plano de recuperação judicial da Avianca
Brasil prevê a divisão da empresa em sete Unidades Produtivas Isoladas (UPIs), espécies de 'mini-Aviancas' contendo slots e funcionários da companhia. Gol e Latam já concordaram em aportar US$ 70 milhões, cada uma, para adquirir duas dessas UPIs.