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Para Fernando Capez, presidente do órgão, as aéreas impõem essas taxas apenas para aumentar o próprio lucro; autuações passam de R$ 6,8 milhões

avião da gol
Divulgação/Gol
"O que as empresas estão procurando é uma forma de aumentar o lucro", avalia Fernando Capez, presidente do Procon-SP

O Procon de São Paulo multou as aéreas Azul (R$ 481.353,18), Gol (R$ 2.658.240) e Latam (R$ 3.724.899,75) por cobrar pela marcação antecipada de assentos. Na avaliação do órgão, a cobrança desrespeita o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que configura como prática abusiva o aumento dos preços de produtos ou serviços sem justificativa. A manutenção da cobrança pelas empresas pode levar o caso à Justiça.

"O que as empresas estão procurando com essas taxas é uma forma de aumentar o lucro", avalia Fernando Capez, presidente do Procon . "Eu vou ao cinema, marco o meu assento e não pago nada a mais por isso. Ao marcar seu assento no avião, o consumidor não está obtendo nenhuma vantagem e nem imputando nenhuma despesa para a companhia aérea, por isso consideramos a cobrança abusiva. Estamos convictos e irredutíveis", completou.

Além disso, Capez ainda reiterou ser contra a cobrança pelo despacho de bagagem, mas espera uma decisão do governo quanto à medida provisória 863 . "Os Procons, de forma geral, são contra a cobrança do despacho da mala, mas há uma nota da Secretaria Nacional do Consumidor favorável à taxa e a resolução da Anac [Agência Nacional de Aviação Civil]. Então resolvemos aguardar a posição do presidente para tomar qualquer atitude", ponderou.

Resposta das empresas

Procurada, a Azul informou que ainda não foi notificada, mas que prestará os devidos esclarecimentos ao Procon dentro do prazo estipulado. A aérea afirma ainda que o serviço é opcional e que a taxa não é cobrada para quem deixar para escolher o assento a partir de 48 horas antes da data do voo. A Azul destaca que a Anac já se posicionou sobre o caso e sinalizou que "trata-se de um serviço adicional e de que não há ilegalidade na cobrança". 

Gol também chamou atenção para o fato de a marcação ser gratuita com 48 horas de antecedência do voo pelo site, aplicativo, balcão e totens de atendimento nos aeroportos.

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A Latam argumentou que a escolha antecipada de assentos nos seus voos é um serviço opcional. A empresa também disse que prestará esclarecimentos ao Procon-SP.