Pelo acordo firmado, o Santander Brasil se comprometeu a quitar sua dívida com a cidade de São Paulo nesta sexta (31)
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Pelo acordo firmado, o Santander Brasil se comprometeu a quitar sua dívida com a cidade de São Paulo nesta sexta (31)

O Santander Brasil se comprometeu a pagar R$ 195,5 milhões à Câmara de Vereadores de São Paulo para pôr fim às investigações sobre o banco no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação Fiscal. Aberta no ano passado, a CPI está investigando alegadas fraudes de instituições financeiras com sede operacional na capital paulista, mas com domicílio fiscal em municípios menores da Grande São Paulo para evitar impostos.

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O acordo foi firmado na tarde desta sexta-feira (31), na sede do Legislativo paulistano. Assinam, pela parte do Santander , os advogados Alessandro Tomao, vice-presidente do banco, e Daniel Mendonça Pareto. Da parte da Câmara, estavam os vereadores Ricardo Nunes (MDB), Rinaldi Digilio (PRB), Isac Felix (PR), Antonio Donato (PT), Rodrigo Goulart (PSD) e o presidente Eduardo Tuma (PSDB).

O termo se refere à alegada sonegação de impostos no período entre 2014 e 2017, quando a sede fiscal da operação de leasing do Santander foi transferida da capital paulista à cidade de Barueri, na Grande São Paulo. Barueri é conhecida por praticar baixas alíquotas de tributos municipais – como o Imposto Sobre Serviços (ISS), por exemplo – na tentativa de atrair empresas.

Pelo acordo, o banco se comprometeu a quitar a dívida integralmente nesta sexta-feira. Com isso, evitou a ida do presidente da instituição, Sergio Rial , e de 15 integrantes da cúpula do banco no Brasil, a uma condução coercitiva para depor na Câmara na próxima quinta-feira, dia 6 de junho. A medida foi autorizada nessa quinta (30) pela Justiça.

Procurado, o Santander disse que não vai comentar o documento assinado por seus advogados e encaminhou uma nota em que diz estar “em situação de regularidade fiscal com o município de São Paulo”. O banco esclarece que “a Santander Leasing, que constitui objeto da referida investigação, teve sua sede transferida para São Paulo ainda em 2017, após um período de operação na cidade de Barueri, em absoluta conformidade com a legislação".

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A nota do Santander acrescenta ainda que "mantém sua sede na capital paulista, onde concentra seus principais produtos e serviços, bem como um contingente superior a 15 mil funcionários. Em 2018, o Santander e suas coligadas recolheram ao município de São Paulo cerca de R$ 430 milhões em ISS, o equivalente a 60% do que é recolhido em todo o País pelo grupo, e R$ 36 milhões em IPTU”.

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