As companhias aéreas Latam, Gol e Avianca criticaram, nesta quarta-feira (22), a volta da obrigatoriedade do despacho de bagagem gratuito . As empresas se manifestaram por meio de nota da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), da qual são associadas.
De acordo com a publicação, a volta da bagagem gratuita "afasta o Brasil das práticas internacionais" e retira do consumidor a alternativa de escolher a classe tarifária mais acessível, sem despacho de malas, preferida por dois terços dos passageiros desde a sua implementação".
As aéreas ressaltam, ainda, que aprovação da Medida Provisória (MP) 863/2018 "contraria o seu objetivo inicial de aumentar a competitividade no setor por meio da ampliação do acesso de capital estrangeiro na aviação comercial brasileira."
A MP, que impôs a gratuidade em malas de até 23 quilos em voos domésticos foi aprovada ontem (22) pelo Senado Federal, mais ainda precisa da sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL) para realmente entrar em vigor.
Além da Avianca , Gol e Latam , que são fundadoras e associadas a Abear, a Azul também fazia parte do time de companhias aéreas que iniciaram a asssociação. Apesar disso, a empresa não faz mais parte do grupo e não se manifestou até o momento.
Ao contrário de aéreas, Idec apoia MP
O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) aprovou a decisão dos parlamentares, e disse que a mudança será positiva para os clientes dessas empresas.
"O Idec entende como positiva a mudança aprovada no Congresso, já que a prometida diminuição no preços das passagens aéreas
com o fim da franquia de bagagens
não se concretizou", escreveu, em nota.
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O órgão acrescentou, ainda, que a MP tem grande apoio da população. "A insistência da Anac em manter sua posição, o aumento progressivo do preço das passagens e das taxas cobradas pelas companhias aéreas, a diminuição da competitividade percebida pelos consumidores no mercado nacional estimulou deputados e senadores aprovarem a volta da franquia de bagagens, o que notoriamente contou com o apoio da grandíssima maioria dos consumidores brasileiros"