Brasil Econômico

Aeronave Avianca
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Ideia da Azul prevê transformar as sete UPI em uma só e levar a leilão até o dia 20 de maio

A Justiça paulista deu 48 horas para a Avianca Brasil manifestar-se contra ou a favor à nova  proposta da concorrente Azul para compra de ativos. Divulgada na segunda-feira (13), a ideia da Azul prevê transformar as sete Unidades Produtivas Isoladas (UPI), espécie de ‘mini-Aviancas’ com slots e funcionários da empresa, numa só e levar a leilão até o dia 20 de maio a um lance mínimo de US$ 145 milhões. 

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Em despacho assinado na noite de terça-feira (14/5), o juiz Tiago Limongi, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da capital paulista, decidiu que "tratando-se de proposta de amplamente divulgada nos meios de comunicação, o que lhe confere indiscutível notoriedade, concedo à recuperanda e eventuais interessados o prazo de 48 horas para manifestação". Na prática, a proposta, a terceira desde o pedido de recuperação judicial da Avianca Brasil, em dezembro, abre espaço a mais uma reviravolta na crise da companhia aérea, que vem demitindo funcionários e cancelando voos em massa desde abril.

A nova proposta da Azul para realizar o leilão de ativos da Avianca gerou incertezas entre companhias aéreas concorrentes e analistas do mercado. Para o presidente da operação brasileira da Latam Airlines, Jerome Cadier, a recuperação judicial está demorando muito mais tempo que o previsto inicialmente. A consequência é aumentar o risco ‘de a recuperação judicial, no fim das contas, não recuperar nada’.

Além disso, Cadier acusa a concorrente de ‘não gostar de concorrência’ no leilão de ativos da Avianca por apostar num modelo de certame com uma só UPI. Na visão de Cadier, a participação de Gol e Latam num leilão nesse modelo seria barrada pelo Cade, órgão federal antitruste, por causa da fatia de mercado das duas – combinadas, Gol e Latam têm 69% do mercado brasileiro segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil ( Anac ).

"O principal problema da proposta da Azul é desenhar um modelo de leilão em que só ela pode participar. A proposta com sete UPIs (defendida por Gol e Latam) é mais competitiva que a opção da Azul porque a gente sabe que o Cade se preocupa com o grau de concentração de companhias como Gol e Latam. Se Gol e Latam adquirissem a totalidade da Avianca ou seguissem essa proposta feita ontem pela Azul, muito provavelmente ia passar do limite estabelecido pelo Cade ", disse Cadier.

Para Thiago Nykiel, sócio da consultoria paulista Infraway, especializada em infraestrutura aeroportuária, a proposta da Azul causa mais incerteza sobre o futuro da Avianca Brasil.

"A proposta da Azul se aprovada deve levantar menos recursos para saldar a dívida da Avianca que a anterior, defendida por Gol e Latam. Além disso, a aprovação do novo plano deve tomar tempo, jogando contra a grave situação financeira da Avianca no momento", diz Nykiel.

A Azul defende seu plano. Em nota, a companhia diz que “a Azul esclarece que o pedido específico protocolado na última segunda-feira não invalida a proposta Elliot-Latam-Gol, já que pode transitar em paralelo”.

Críticas ao cancelamento do leilão

O cancelamento do leilão de ativos da Avianca Brasil previsto para a terça-feira da semana passada (7/5) segue causando críticas. Gol e Latam haviam comprometido investir ao menos US$ 70 milhões cada uma na aquisição das UPIs A e B, cujos slots estão concentrados em aeroportos do chamado ‘filé’ da aviação civil brasileira, como a ponte aérea Rio-São Paulo, Guarulhos, Galeão e Brasília.

Horas antes do certame, a operadora de serviços aeroportuários Swissport conseguiu uma liminar do desembargador Ricardo Negrão, da segunda câmara empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspendendo a venda de ativos. Na quinta-feira (9/5) os advogados da Avianca Brasil entraram com recurso contra a liminar. O pedido segue em análise no TJSP. Para Cadier, da Latam, é difícil entender o motivo da Swissport em impedir o leilão.

"É super difícil entender o motivo de um credor ir contra o próprio interesse. O interesse de qualquer credor numa recuperação judicial é receber algum recurso. Eles pararam um leilão que arrecadaria pelo menos US$ 140 milhões (cerca de R$ 550 milhões). Seria o suficiente para pagar pelo menos uma parte da dívida deles, que é de R$ 15 milhões, uma das menores entre os credores, inclusive. (A Swissport) foi contra o plano mesmo após o plano ter sido aprovado em assembleia de credores. Foi um tiro no próprio pé", diz Cadier.

A Swissport alega que a suspensão do leilão da Avianca visou apenas “à defesa de seu crédito, à manutenção da empresa e ao recebimento rápido e eficiente de valores pelos credores, nos termos da legislação aplicável”.

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A objeção ao plano aprovado em assembleia de credores buscava, na visão da operadora de serviços logísticos, um “formato de venda que possa ser implementado de forma mais rápida e eficaz, reduzindo a litigiosidade e a complexidade operacional e regulatória, no melhor interesse dos seus credores e de todos os envolvidos". 

Procuradas, a Gol e a Avianca Brasil não comentaram.

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