O Carrefour terá de depositar R$ 1 milhão em um fundo para cuidado a animais criado pelo município de Osasco, na Grande São Paulo, pela agressão de um segurança do supermercado que resultou na hemorragia e, por consequência, na morte do animal, em 28 de novembro do ano passado. Segundo o Ministério Público de São Paulo, a empresa assinou um Termo de Compromisso em que assume a obrigação de depositar a quantia.
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Do valor total a ser depositado pelo Carrefour , R$ 500 mil serão destinados exclusivamente à esterilização de cães e gatos, R$ 350 mil para a compra de medicamentos para animais do Hospital Municipal Veterinário ou que estejam no canil municipal e R$ 150 mil para a aquisição e entrega de rações para associações, ONGs e entidades destinadas ao cuidado de animais na cidade de Osasco.
Segundo a decisão, se a empresa descumprir o acordo, será multada em R$ 1 mil por dia de atraso no cumprimento do depósito. O município de Osasco será alvo de investigação por ato de improbidade administrativa caso não atenda ao termo. A fiscalização do cumprimento do conteúdo acordado é de responsabilidade da Promotoria de Justiça.
Em nota, o Carrefour confirmou o acordo firmado com o município e afirmou que "implementa extenso plano de ação em prol da causa animal, estruturado com o apoio de diversas ONGs e entidades, com ações concretas em curso na cidade de Osasco e no país", tentando se justificar após o ocorrido, que gerou protestos e boicotes.
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Confira a nota do Carrefour na íntegra:
"O Carrefour informa que firmou acordo com o Ministério Público do Estado de São Paulo e Município de Osasco em prol da causa animal, após episódio ocorrido em sua loja de Osasco (SP), no ano passado. A partir do seu compromisso e transparência com toda a sociedade, a empresa irá reverter R$ 1 milhão a fundo ligado à causa que será criado pelo município, sendo R$ 500 mil destinados para a castração de cães e gatos, R$ 350 mil à compra de medicamentos para o Hospital Municipal Veterinário ou canil municipal e R$ 150 mil à compra de ração para associações, ONGs e demais entidades na cidade. O acordo, que será remetido ao Conselho Superior do Ministério Público para homologação, prevê que a Promotoria de Justiça de Osasco será responsável pelo acompanhamento e fiscalização quanto ao cumprimento do acordo. O Carrefour reforça ainda que já implementa extenso plano de ação em prol da causa animal, estruturado com o apoio de diversas ONGs e entidades, com ações concretas em curso na cidade de Osasco e no país. As informações estão disponíveis no canal criado exclusivamente para informar a sociedade sobre essas e outras iniciativas: carrefour.com.br/causa-animal."
Relembre o caso da agressão no Carrefour
Câmeras de segurança do supermercado e vídeos amadores gravados por celulares de testemunhas registraram o momento em que o segurança do supermercado corre atrás do cão com uma barra de ferro.
As imagens não flagram o momento da agressão, mas esta foi admitida pelo segurança do local, em depoimento à polícia. O homem alegou ter batido no animal com a barra, mas que não teve a intenção de feri-lo. Na sequência do vídeo, Manchinha aparece mancando e sangrando. Ele era um cachorro abandonado e dócil, que tinha o hábito de passar pelo Carrefour, onde costumava receber alimentos e interagir com clientes e funcionários.
Outras filmagens mostram ainda o cachorro machucado sendo imobilizado por funcionários da prefeitura. Elas mostram uma corda laçada ao pescoço do bicho, que desmaia. Em seguida, o cão é levado a uma unidade especializada em animais, onde morreu. Segundo a veterinária que o atendeu, Manchinha faleceu em decorrência de sangramento.
À época, o Carrefour acusou o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) pela morte. A empresa emitiu um comunicado oficial alegando ter acionado diversas vezes o CCZ para retirar o animal do local, sem resposta. O assassinato do animal causou protestos de ativistas e defensores dos direitos dos animais, que chegaram a protagonizar protesto na unidade em que Manchinha foi morto, em Osasco.
O segurança não teve o nome divulgado pela investigação e irá responder em liberdade por abuso e maus-tratos de animais , de acordo com o artigo 32 da Lei número 9.605/98 de Crimes Ambientais. Como o crime é considerado de menor potencial ofensivo, não cabe prisão e nem indiciamento, segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.
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São enquadrados nesse artigo da lei quem fere ou mutila animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos. Se condenado, o agressor do Carrefour pode receber pena de detenção de três meses a um ano, além de multa.