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Interdição de terminal foi imposta pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente por conta de irregularidades; empresa tem 20 dias para recorrer

Terminal da Vale em Mangaratiba foi interditado e empresa recebeu multa de R$ 20 milhões após vistoria
Divulgação/Vale
Terminal da Vale em Mangaratiba foi interditado e empresa recebeu multa de R$ 20 milhões após vistoria

A prefeitura de Mangaratiba interditou o terminal da mineradora Vale, localizado na Ilha de Guaíba, aplicando multa de R$ 20 milhões à empresa. A interdição ocorreu após uma vistoria feita na manhã desta quinta-feira (31) pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

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A ação que envolve a Vale  contou com engenheiros ambientais, engenheiros químicos, técnicos do trabalho, biólogos, Polícia Militar, Guarda Municipal, além do prefeito, Alan Costa (PSDB), que é conhecido como Alan Bombeiro por ter exercido a profissão por 17 anos. Foram inspecionados cerca de 15 itens e encontradas diversas irregularidades no terminal, segundo o município.

Ainda de acordo com a prefeitura, a Secretaria de Meio Ambiente solicitou as licenças ambientais para a Vale no dia 18 de dezembro do ano passado, mas a empresa teria respondido que “as atividades de terminal marítimo no finger pier, que recebe navios e o transporte de passageiros (funcionários), estavam corretas, já que não há necessidade de licenciamento”.

A notificação exigia também a licença para operação do terminal da Guaíba, que não foi apresentada pela mineradora ao município. Uma nova notificação foi feita em 21 de janeiro, e a empresa voltou a responder que as licenças não seriam necessárias. Segundo o Executivo municipal, a operação no finger por si só não requer licença, mas esta é necessária para o armazenamento temporário do minério no local, atividade com grande potencial poluidor.

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O prefeito Alan Costa disse que foi realizado um trabalho conjunto de pesquisa sobre as leis para embasar a interdição. “Fizemos um grande estudo, baseado na legislação ambiental e com fundamentação jurídica para não errarmos. Temos toda a capacidade de avaliar as atividades de disposição de minério, que são de competência da prefeitura”, afirmou.

A Secretaria de Meio Ambiente destaca a necessidade de outorga para a captação de água e a licença de operação das atividades de gestão do terminal aquaviário, informando que é possível que as praias ao redor da Ilha da Guaíba estejam poluídas por resíduos de minério de ferro por conta das irregularidades apresentadas.

O prefeito lembra que a empresa tem "grande importância" em geração de emprego e arrecadação para o município, e que a intenção não é paralisar as atividades, que poderão ser retomadas após a apresentação das licenças ou assinatura de um Termo de Compromisso Ambiental. A Vale tem 20 dias para recorrer da multa de R$ 20 milhões.

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Localizado na parte leste da Baía da Ilha Grande, o terminal, construído em 1973, recebe cerca de 40 milhões de toneladas de minério de ferro por ano, que chegam de trem e são levados de navio para exportação, ao Porto de Sepetiba. A Vale  ainda não se posicionou de forma oficial sobre a interdição e mais uma multa recebida após a tragédia de Brumadinho.

*Com Agência Brasil

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