O Partido Democrático Trabalhista (PDT) entrou com ação na Justiça Federal de Brasília nesta quarta-feira (9) contra o trecho do acordo entre Embraer e Boeing que diz respeito à venda da divisão comercial da fabricante brasileira. Em nota, o presidente do partido, Carlos Lupi, citou "risco à soberania nacional."
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Os autores da ação, que endossa críticas já feitas pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos , argumentam que o atual acordo de fusão entre Embraer e Boeing causa "dano ao patrimônio público e desrespeito à soberania nacional e à ordem econômica", complementando que há "omissão da União Federal em relação ao exercício dos privilégios decorrentes da detenção de golden share ".
O governo brasileiro é dono de ação exclusiva imposta pelo Estado ( golden share ) na companhia de aviação nacional e, portanto, tem poder de veto em decisões estratégicas, como no caso da transferência de controle acionário da empresa. Por conta disso, o acordo ainda depende da aprovação, e, apesar de mostrar favorável à fusão, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) entende que a Embraer é "patrimônio" e partes do acordo devem ser alteradas, segundo suas declarações.
A argumentação do PDT tem por base a ideia de que o acordo prevê "a completa transferência de tecnologias fundamentais para segurança nacional", o que causaria o citado "risco à soberania nacional". Além disso, cobra que o poder de veto do governo seja adotado, uma vez que a golden share garante isso.
A ação diz, ainda, que a temeridade de transferir a tecnologia de empresa estratégica brasileira para estrangeiros sem a participação do Congresso Nacional, que durante o processo de privatização chegou a prever que a União teria total controle sobre esse tipo de transação, mas o acordo anunciado revela diferença nesse sentido.
O acordo e a união entre Embraer e Boeing
A Embraer aceitou vender 80% de sua principal divisão, de aviação comercial, para a formação de uma joint venture com a norte-americana Boeing. O acordo permite, inclusive, que a Embraer possa mais adiante vender os 20% restantes, o que Bolsonaro já afirmou ver como "deixar que em cinco anos tudo seja repassado para o outro lado."
Sobre o trecho, o PDT
diz que a Embraer será "desmembrada, fragmentada, fracionada de modo a possibilitar a separação da empresa, sendo que, para a exploração desse último segmento [a nova empresa criada], para além de absorver 100% das operações e serviços da aviação comercial da empresa nacional, ficará sob o controle acionário, operacional e
administrativo da Boeing, cabendo à Embraer tão somente 20% das ações e a indicação de um membro não integrante do Conselho de Administração, que funcionará como observador sem
direito a voto."
Em caso de aprovação, a Embraer terá poder de decisão para temas específicos que foram definidos em conjunto, como a transferência das operações do Brasil. A empresa espera um resultado de aproximadamente US$ 3 bilhões com a operação. O negócio é avaliado em cerca de US$ 5,26 bilhões.
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Embraer e Boeing buscam, juntas, unir o melhor de cada uma e organizar uma grande e forte empresa, que seja capaz de competir internacionalmente e se destacar no setor de aviação. Enquanto a companhia brasileira lidera o mercado de jatos regionais, com aeronaves equipadas para voar distâncias menores, a gigante norte-americana é a principal fabricante de aeronaves comerciais para voos longos.