A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, nesta sexta-feira (7), que vai recorrer da decisão da Justiça Federal de São Paulo de suspender o processo de venda da Embraer para a Boeing. A interrupção da negociação foi motivada por uma ação popular de autoria dos deputados federais Paulo Pimenta (PT-RS) e Carlos Zarattini (PT-SP).
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Ontem (6), o juiz Victorio Giuzio Neto acolheu o pedido dos parlamentares, bloqueando a continuidade da fusão entre Embraer e Boeing. De acordo com a decisão do magistrado, a liminar se fez necessária em razão da proximidade do recesso do Poder Judiciário e da posse do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), marcada para 1º de janeiro de 2019.
O objetivo, explicou Giuzio Neto, é evitar que medidas concretas sejam tomadas nesse período e que, mais tarde, seja impossível revertê-las se necessário. O juiz, no entanto, afirmou que não se opõe "à continuidade das negociações entre as duas empresas".
Problemas de mercado
Há cerca de cinco meses, em julho, a Boeing
e a Embraer assinaram um acordo de intenções para formar uma aliança – ou joint venture
– na área de aviação comercial. Nos termos do contrato firmado, a fabricante norte-americana de aviões deteria 80% do negócio e a empresa brasileira, 20%. A nova empresa, segundo divulgado na época, está avaliada em US$ 4,75 bilhões.
A negociação em curso prevê que a Boeing fique com as atividades comerciais, não absorvendo aquelas relacionadas a aeronaves para segurança nacional e jatos executivos, que continuariam somente com a Embraer. Hoje, o governo brasileiro possui uma participação qualificada na empresa, por meio daquilo que o mercado chama de golden share , um tipo especial de ação que dá mais controle ao seu proprietário.
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Para o juiz de São Paulo, porém, o negócio prejudicaria o governo brasileiro, que perderia poder ao ter sua golden share restrita à Embraer, não abrangendo a nova empresa que será criada sob controle da Boeing. A participação qualitativa do governo por meio da golden share , acrescentou o Giuzio Neto, ficaria “naquilo que sobrar da Embraer”, não sendo “a parte lucrativa”.
“Ela [a Embraer] será efetivamente dividida sutilmente em duas, e parte dela [a comercial lucrativa] passará para o total e integral controle da Boeing, quer como acionista majoritária da nova empresa que não contará com a golden share, quer sobre a formação de seu Conselho, que contará apenas com um observador”, destacou o magistrado.
Embraer também contesta
No processo, a Embraer contestou o pedido de liminar da Justiça de São Paulo, argumentando que a avaliação sobre a conveniência ou não da operação caberia apenas ao Executivo. Para a empresa brasileira, a negociação não trará prejuízo ao Governo Federal, que continuaria sendo titular da golden share .
A direção da Embraer também alegou que a venda não implica na alienação total dos interesses da empresa, além de pontuar que a transação serviria para garantir a “salvação” da companhia diante de dificuldades financeiras.
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Em sua decisão, Giuzio Neto manifestou perplexidade diante da resposta da Embraer , estranhando que a empresa traga essa justificativa “mesmo ocupando a posição de terceira maior empresa exportadora do País”. Sobre o argumento, o magistrado disse que tal quadro evidencia que a privatização da empresa, concretizada há 24 anos, pode não ter sido a melhor solução para garantir sua sustentabilidade financeira.
*Com informações da Agência Brasil