Nesta terça-feira (16), o Senado rejeitou o projeto que facilitava a venda de seis distribuidoras da Eletrobras. Por 34 votos a 18, os senadores derrubaram a matéria, que havia sido encaminhada ao Congresso pelo governo federal e tramitava em regime de urgência.
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A votação foi marcada por embate entre representantes de estados do Norte, que seriam atingidos pela medida, e líderes do governo. Com a rejeição, a matéria sobre a venda de distribuidoras da Eletrobras deixa de tramitar no Congresso Nacional.
Das seis distribuidoras incluídas na proposta, o governo já leiloou quatro: Companhia Energética do Piauí (Cepisa), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e Boa Vista Energia, que atende a Roraima.
As outras duas são a Amazonas Distribuidora de Energia, cujo leilão tinha sido adiado para a semana que vem, e a Companhia Energética de Alagoas, que teve sua privatização suspensa por uma decisão judicial.
Para o senador Eduardo Braga (MDB-AM), a rejeição do projeto foi a decisão mais acertada. "Creio que [com a rejeição do projeto] muito provavelmente não haverá a concretude da assinatura dos contratos, e isso dará a oportunidade ao futuro governo, que será escolhido, de decidir [sobre as políticas para o setor]", disse, após a votação.
Durante as discussões, os três senadores do Amazonas argumentaram que a energia ficaria mais cara para os consumidores. Segundo Vanessa Grazziotin (PCdoB), o projeto vai facilitar a privatização da Amazonas Energia, prejudicando investimentos do grupo vencedor do leilão em municípios do interior do estado.
"O próprio Programa Luz para Todos sofrerá uma grave ameaça caso seja efetivada a privatização da Amazonas Energia. Qual a empresa que vai querer e vai manter esse programa efetivamente se não lhe dá lucro nenhum e se as pessoas vivem tão isoladas que não terão posteriormente a quem recorrer e a quem reclamar?", questionou.
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O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), repetiu enfaticamente que os contratos de leilão impedem o repasse de qualquer aumento para os consumidores. Segundo o senador, o déficit atual da Amazonas Energia é fruto de "má gestão" e seria assumido em partes, caso houvesse a privatização, pela própria Eletrobras.
Bezerra também criticou os senadores que disseram que o projeto poderia acabar com o Luz para Todos, uma vez que a contribuição que financia o programa continuará existindo. "O setor de energia elétrica é um dos mais bem regulamentados. Portanto, não é certo dizer que o governo está acabando com o subsídio da energia para a região Norte", argumentou.
Resposta do governo
Logo depois da decisão do Senado, o Ministério do Planejamento divulgou uma nota para lamentar a rejeição da matéria. Para os representantes da pasta, existe um risco de insegurança jurídica no caso das duas distribuidoras ainda não leiloadas e que estão sem contrato de concessão vigente.
“A prestação destes serviços sem contrato de concessão, conforme deliberado em Assembleia Geral Extraordinária da Eletrobras ocorrida em 30 de julho de 2018, somente poderá permanecer de forma precária até o dia 31 de dezembro de 2018. Expirado o prazo sem a venda das distribuidoras, o caminho natural é a dissolução das companhias e a licitação da concessão de forma separada”, argumentou o órgão do governo.
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Segundo defende o Planejamento, essa dissolução das distribuidoras pode colocar em risco a oferta de energia no Amazonas e em Alagoas. Outro efeito, acrescenta o texto, será o custo de R$ 13 bilhões para a Eletrobras . Na avaliação do ministério, essas despesas vão impactar o processo de recuperação industrial da estatal e sua capacidade de investimento.
*Com informações da Agência Brasil