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Para o órgão brasileiro, o cartel prejudicou importadoras e consumidores brasileiros que compraram aparelhos de televisão e computadores com tubos de imagens coloridas

Nesta quarta-feira (22), o tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou as empresas Toshiba e MT Picture Display, subsidiária da Panasonic , por cartel na fabricação e comercialização de tubos de imagens coloridas para televisores e monitores de computador. A decisão foi unânime.

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Segundo o Cade, a prática de cartel aconteceu internacionalmente entre 1995 e 2007, mas teve efeitos sobre o mercado brasileiro. As duas empresas foram multadas em R$ 4,9 milhões.

Com as investigações, o Ministério Público Federal (MPF) comprovou que as duas empresas fizeram acordos para fixação de preços, divisão de mercados entre concorrentes, troca de informações comercialmente sensíveis e restrição de produção. Os tratos, conforme informou o Cade, eram feitos por meio de e-mails e de reuniões bilaterais e multilaterais.

Para o órgão brasileiro, o cartel prejudicou importadoras e consumidores brasileiros que compraram aparelhos de televisão e computadores com essa tecnologia. Segundo apuração, a Toshiba e a MT Picture Display chegaram a fazer reuniões no Brasil e a mencionar clientes brasileiros em encontros realizados em outros países.

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As provas de que o cartel aconteceu e causou prejuízos ao mercado nacional foram obtidas principalmente por meio de acordos de leniência e termos de compromisso de cessação (TCCs). Os conchavos foram firmados entre o Cade , pessoas físicas e oito empresas do mercado de televisores e computadores.

O que dizem as condenadas

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Divulgação
A MT Picture Display, subsidiária da Panasonic, afirmou que os acordos de leniência contêm falhas e que as acusações não demonstram que a empresa teve participação ativa e individualizada no cartel

No processo, a defesa da Toshiba alegou que a empresa deixou de produzir tubos de imagens em 2003 e que as exportações de tubos de imagens coloridas para o Brasil entre outubro de 1994 e novembro de 2002 foram pequenas demais para caracterizar prática anticoncorrencial.

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A MT Picture Display, por sua vez, afirmou que os acordos de leniência contêm falhas e que as acusações não demonstram que a empresa teve participação ativa e individualizada no cartel . Assim como a Toshiba, a subsidiária da Panasonic também alegou que as vendas para o Brasil foram insuficientes para afetar o mercado do país.


*Com informações da Agência Brasil

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