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Com críticas das empresas, texto estabelece exigências para motoristas de aplicativos, como curso de capacitação e identificação para os passageiros

Brasil Econômico

Norma também estabelece idade máxima de cinco anos para carros cadastrados em Uber, Cabify e 99 na capital
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Norma também estabelece idade máxima de cinco anos para carros cadastrados em Uber, Cabify e 99 na capital

As novas regras para aplicativos de transporte individual começam a valer na quarta-feira (10) na cidade de São Paulo. Com reclamação das plataformas, a regulamentação traz exigências para os motoristas de Uber, Cabify e 99. Com a mudança, serão exigidos o Cadastro Municipal de Condutores (Conduapp), o Certificado de Segurança do Veículo de Aplicativo (CSVAPP) e a contratação de seguro contra acidentes no valor de R$ 50 mil por passageiro.

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O texto também afirma que o carro usado pelo motorista deve ser emplacado na cidade de São Paulo e possui, no máximo, cinco anos de fabricação. De acordo com a Prefeitura, os motoristas e as empresas como Uber , Cabify e 99 tiveram seis meses para se adequarem às normas. A fiscalização será iniciada 15 dias após o início das novas regras. O objetivo da norma é aumentar a segurança dos clientes e dos motoristas.

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Os condutores terão de passar por um curso de qualificação e direção defensiva e o veículo deverá contar com uma identificação da empresa afixada de forma visível ao passageiro. Quem for flagrado em descumprimento das regras poderá ter o veículo apreendido pelo Departamento de Transportes Públicos (DTP). As empresas, por sua vez, ficam sujeitas a multa, suspensão e atém esmo descredenciamento definitivo do serviço.

Para as empresas, a mudança traz muita burocracia para habilitar o serviço e pouca orientação. Um dos pontos mais questionados é a exigência de que o carro seja emplacado na capital, o que impede que veículos alugados ou mesmo da região metropolitana de São Paulo atuem na cidade. As plataformas afirmam, ainda, que a carga de 16 horas do curso de capacitação dos condutores é excessiva.

A Uber afirma que a idade limite para os carros prejudicará moradores da periferia. "Enquanto a grande maioria dos carros que circulam no centro expandida é mais nova, nas zonas periféricas da cidade é comum encontrar carros fabricados em 2009", afirma. De acordo com a empresa, um terço de seus motoristas terão problemas para continuar trabalhando com as novas regras. A plataforma estima atender um público de, aproximadamente, 5 milhões de usuários.

A Cabify , por sua vez, diz concordar com a necessidade de regulamentação, mas afirma que consultou a Prefeitura sobre alguns pontos da regulamentação, mas não obteve resposta. A empresa que saber, por exemplo, como o governo fará a divisão da responsabilidade das empresas em relação aos motoristas cadastrados em mais de uma plataforma "para evitar a duplicidade de pagamento de guias do Conduapp".

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A 99 não emitiu um posicionamento sobre a resolução, mas afirmou que "conecta mais de 300 mil motoristas a 14 milhões de passageiros em mais de 400 cidades no Brasil". De acordo com a Secretaria de Mobilidade e Transporte, o Comitê Municipal de Uso do Viário e o DTP estão disponíveis para questionamentos. Questionada sobre a proibição de veículos de fora da cidade, a Prefeitura diz que essa é uma regra estabelecida para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

* Com informações da Agência Brasil.

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