Durante a reunião do Diretório Nacional do PT realizada no dia 8 de dezembro em Brasília, o partido deu sinais claros de que não aprendeu nada com o passado e que continua sem qualquer compromisso com uma agenda positiva para a economia brasileira que nos permita retomar o crescimento econômico.
A falta de compromisso começa pelo deputado José Guimarães (PT-CE), que afirmou que, se tiver que fazer déficit para vencer as próximas eleições, que assim o seja. Mas o mais grave foi a frase da presidente do partido, Gleisi Hoffmann , que disse que o país “precisa se libertar, urgentemente, da ditadura do BC ‘independente’ e do austericídio fiscal”.
Esse ataque direto ao pouco de racionalidade econômica que ainda existe dentro do governo ficou também refletido no documento final apresentado pelo PT. Um delírio megalomaníaco, tornando praticamente impossível acreditar nas palavras do ministro da Fazenda Fernando Haddad , que vive afirmando que o atual governo tem compromisso com o equilíbrio das contas públicas.
E tudo isso sem falar dos ataques ao Centrão, composto por partidos que dão sustentação ao atual governo, e da costumeira terceirização de responsabilidades por atos próprios que levaram o país ao caos que vivemos até hoje. Ou seja, mais do mesmo.
Em vez de facilitar a formação de um consenso mínimo que permita ao governo implementar medidas para a retomada do crescimento econômico, o PT continua a criar fricções desnecessárias, sendo que uma parte dos seus principais líderes continua a agir como se fossem diretores de um centro acadêmico.
O controle das contas públicas não é uma questão ideológica, mas sim uma necessidade que se impõe a qualquer país que pretenda ter um crescimento econômico sustentável e realizar políticas públicas que beneficiem as camadas mais pobres da sociedade.
Mais do que isso, controlar gastos não significa não gastar. Trata-se apenas de escolher para onde direcionar os recursos arrecadados de uma maneira eficiente. E talvez aí esteja o grande problema, a falta de prioridade que atenda aos anseios da sociedade, fato confirmado pela própria fala do deputado José Guimarães.
Juntando-se a isso a falsa ideia de que qualquer gasto público cria necessariamente desenvolvimento econômico, temos o ingrediente perfeito para chegarmos ao desastre econômico e social que chegaram Argentina e, em pior grau, Venezuela.
Em verdade, com exceção daqueles gastos envolvendo as funções típicas do Estado (saúde, educação, segurança pública e que envolvam assistência social) ou que são condição sine qua non para a atração de investimentos privados, os demais gastos públicos tendem a ser ineficientes ou a gerar uma distribuição de renda negativa (via desperdício de recursos ou mesmo por meio de corrupção).
Mais do que isso, a arrecadação tributária derivada desse gasto público ineficiente nunca é suficiente para fechar as contas do governo, exigindo, portanto, elevação de impostos. E isso, em última instância, implica retirar dinheiro da sociedade, que poderia ser alocado de uma maneira produtiva e mais eficiente. Ou seja, reduzimos a capacidade do país de gerar renda, emprego, etc.
Claro que alguém poderia dizer que esse gasto sempre pode ser financiado também via emissão de títulos públicos (e, consequentemente, com o aumento da dívida pública). Só que, com isso, criamos outro tipo de problema. Quanto maior for a dívida pública, maiores serão os juros pagos a cada período, elevando assim constantemente o déficit nominal (que incorpora também os juros pagos) e criando um círculo vicioso que tende a ser explosivo.
Ademais, uma dívida com uma trajetória crescente sinaliza que existe um risco de que, em algum momento, o governo não terá como honrá-la. Com isso, os financiadores do governo (detentores de títulos públicos) exigirão taxas de juros cada vez mais elevadas, novamente retroalimentando esse processo de crescimento da dívida.
E isso sem falar que a elevação das taxas de juros também terá um impacto negativo sobre a atividade econômica, implicando menos investimento, consumo, emprego e reduzindo, inclusive, a arrecadação do Estado. Novamente o círculo vicioso se reforça.
No limite, ao longo do tempo, só restará ao governo a alternativa de monetizar a economia (emitir moeda) para financiar esse processo, gerando o “pior e mais regressivo” de todos os impostos: o imposto inflacionário. E, neste caso, só restará ao Banco Central manter a taxa de juros primária elevada para controlar a inflação, algo tão criticado pelo próprio governo.
No fundo, a inflação é o resultado de um “vício” (alimentado implicitamente pelo descontrole fiscal financiado por emissão de moeda) que corrói o poder de compra da população, empobrecendo a todos, principalmente aos mais pobres, que não têm mecanismos de proteção financeira. E é exatamente isso que aconteceu com Venezuela e Argentina. Na Argentina , o nível de pobreza atinge hoje 40% da população e no caso da Venezuela, esse número chegou a ultrapassar os 90%.
As novas gerações não passaram por isso, mas é bom lembrar que o Brasil já viveu um processo de hiperinflação na primeira metade da década de 90, sendo que, em abril de 1990, a inflação acumulada de 12 meses chegou a 6.821,23%. E ela só foi debelada com a implantação do Plano Real, cujo principal crítico foi o PT, exatamente por ter como um dos pressupostos o controle das contas públicas.
Resta saber qual o caminho que o nosso presidente pretende seguir desta vez. Fazer o que deve ser feito e preparar os alicerces para a retomada do crescimento econômico ou ficar preocupado apenas em eleger correligionários e levar o país para um caminho semelhante aos de nossos vizinhos.