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Projeto de Lei limitaria prêmio da Mega-Sena em 30 milhões de vezes o valor do bilhete; restante do dinheiro iria para quem acertasse cinco dezenas

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Divulgação/ Paulo Pinto
Proposta limita valor do primeiro prêmio mas aumenta ganhos de quem acerta a quina

Um Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados propõe estabelecer um valor máximo  para o prêmio da Mega-Sena e determinar que o dinheiro excedente seja destinado aos vencedores da quina, ou seja, aqueles apostadores que acertaram cinco das seis dezenas sorteadas.

Na proposta, se não houver vencedor no sorteio dos seis números, a premiação a partir deste teto estabelecido, seria dividida entre aqueles que fizeram a quina.

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O  Projeto de Lei 2.981/19, de autoria do deputado  Chiquinho Brazão (Avante-RJ), será o tema da audiência que a Comissão de Finanças e Tributação da Casa realiza nesta quinta-feira (5), em Brasília.

Conforme o texto, o limite do prêmio da Mega-Sena corresponderia a 30 milhões de vezes o valor da aposta simples, de seis números. Quando o texto foi apresentado, o valor do bilhete era de R$ 3,50 e por isso o projeto cita um teto de R$ 105 milhões. 

Caso o valor atual do bilhete simples, que é de R$ 4,50, seja considerado, o prêmio máximo da Mega-Sena passaria a ser de R$ 135 milhões. Segundo um levantamento da agência de notícias da Câmara dos Deputados, pelo menos 18 dos 20 maiores prêmios da Mega-Sena até hoje superaram esse montante.

A Mega da Virada de 2019, que já recebe apostas desde 11 de novembro, tem um prêmio estimado em R$ 300 milhões, bem acima do teto proposto, e com o mesmo valor do bilhete.  

“O objetivo é democratizar e socializar os prêmios da Mega-Sena”, disse o autor da proposta, deputado Chiquinho Brazão.

“Os valores arrecadados seriam mais bem empregados se contemplassem um número maior de pessoas, o que é plenamente conciliável com a manutenção da atratividade do prêmio principal”, argumenta o deputado.

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"Entendemos que o aumento da premiação destinada aos segundos colocados quando o prêmio da Mega-Sena atingir R$ 105 milhões ou quando não houver acertador na sena, aumentará o número de apostadores, porque verão suas chances de ganho majoradas", afirma Brazão na justificativa do Projeto de Lei.

Outro ponto de vista

Para a deputada Alê Silva (PSL-MG), no entanto, o argumento é questionável. "Recebemos manifestações bem embasadas que mostram o contrário", relata.

Segundo a parlamentar, uma nota técnica mostra que a redução nas vendas do produto, afetará diretamente a receita para financiamento de ações e políticas públicas em áreas prioritárias como seguridade social, esporte, cultura, educação, segurança pública e saúde.

"Nada mais justo e democrático que abrir o debate", pondera Alê Silva, que solicitou a realização da audiência desta quinta-feira (5).

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Foram convidados para discutir o assunto na audiência o deputado Chiquinho Brazão, o relator do projeto, Vinícius Farah (MDB-RJ), representantes do Ministério da Economia e da Caixa Econômica Federal. A reunião acontecerá a partir das 9 horas, no plenário 4 da Câmara dos Deputados.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto propõe alterações no Decreto-Lei 6.259, de 1944,  que regulamenta o serviço o de loterias no Brasil.

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