Empresas que quererm entrar ou voltar ao Simples Nacional no próximo ano têm até esta quinta-feira (15) para fazer a solicitação. O prazo foi antecipado por causa das mudanças trazidas pela reforma tributária, que prevê novas regras para o pagamento de impostos no Brasil.
Essa mudança exige atenção dos empresários, principalmente dos donos de micro e pequenas empresas, que precisam se organizar para não perder estes prazos.
O Simples Nacional é um regime tributário voltado para micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, desde que atendam outras condições exigidas pela legislação. Uma das vantagens é reunir diferentes impostos em uma única guia de pagamento, chamada Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Além da entrada no regime, as empresas também precisam decidir como querem pagar dois novos tributos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Eles vão substituir gradualmente impostos que já existem no Brasil.
Leia também: Prazo de adesão ao Simples Nacional é prorrogado; veja mudanças
Principais datas
- Até 15 de outubro de 2026: prazo para solicitar a entrada ou o retorno ao Simples Nacional em 2027.
- Até 30 de outubro de 2026: prazo para escolher o pagamento do IBS e da CBS pelo regime regular no primeiro semestre de 2027.
- Até 30 de outubro de 2026: data limite para regularizar pendências que impeçam a entrada no Simples Nacional.
- De 3 de novembro a 20 de dezembro de 2026: período para desistir das opções realizadas.
- 1º de janeiro de 2027: início da validade das escolhas feitas para o próximo ano.
- De 1º a 31 de março de 2027: novo prazo para escolher a forma de pagamento do IBS e da CBS para o segundo semestre.
As mudanças foram definidas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), por meio da Resolução nº 194, publicada no Diário Oficial da União. O novo calendário busca dar mais tempo para que as empresas se preparem para as mudanças da reforma tributária.
Atenção às pendências
As empresas que tiverem o pedido de adesão impedido por dívidas ou outras pendências terão até o dia 30 de outubro de 2026 para regularizar essa situação.
É muito importante não deixar a solicitação para a última hora. Quem fizer o pedido perto do fim do prazo terá menos tempo para resolver possíveis problemas.
Já os empresários que mudarem de ideia poderão cancelar a solicitação de entrada no Simples Nacional entre 3 de novembro e 20 de dezembro de 2026.
Como vai funcionar o pagamento dos novos impostos?
Simples Nacional
Uma das mudanças é que as empresas poderão continuar no Simples Nacional e escolher pagar o IBS e a CBS separadamente, seguindo as regras do regime regular.
Essa decisão pode fazer diferença no dia a dia do negócio, principalmente para as empresas que vendem produtos ou serviços para outras empresas. Isso acontece porque a forma de recolhimento dos tributos pode influenciar o aproveitamento de créditos tributários.
Quem quiser fazer essa escolha para o primeiro semestre de 2027 precisa solicitar até 30 de outubro de 2026. A decisão vai valer de janeiro a junho.
Já quem não fizer essa opção continuará pagando o IBS e a CBS pelas regras do Simples Nacional durante os primeiros seis meses do ano. Em março do próximoa ano, será possível fazer uma nova escolha para o segundo semestre.
A decisão vai levar em conta a realidade de cada empresa, como o tipo de atividade, os gastos e o perfil dos clientes. Isso porque o recolhimento pelo regime regular pode permitir o aproveitamento de créditos tributários, conforme as regras aplicáveis.
Sendo assim, esses créditos podem reduzir o valor dos impostos devidos em determinadas operações. Empresas que vendem para outras empresas devem avaliar com cuidado qual opção faz mais sentido para o negócio.
E para quem abrir uma empresa no fim do ano?
As empresas abertas entre 1º de outubro e 31 de dezembro de 2026 terão uma regra específica.
Nesses casos, a solicitação de entrada no Simples Nacional feita durante a inscrição do CNPJ poderá valer para o restante de 2026 e também para todo o ano de 2027.
Na abertura da empresa, também será possível escolher o pagamento do IBS e da CBS pelo regime regular, com validade a partir de janeiro de 2027.
Caso o empresário não queira continuar no Simples Nacional no próximo ano, poderá solicitar a exclusão do regime até 31 de dezembro de 2026.
Empresas devem se preparar para as mudanças
Com as novas regras, o planejamento passa a ser ainda mais importante para os pequenos negócios.
A recomendação é que empresários procurem seus contadores para comparar as possibilidades, analisar os custos e verificar se os sistemas de emissão de notas fiscais estão preparados para as mudanças.
Dessa forma, as empresas conseguem se organizar com antecedência e evitar problemas quando as novas regras começarem a valer, em 2027.