Se você é Microempreendedor Individual (MEI) e paga o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) todos os meses, já contribui para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pode ter direito à aposentadoria. No entanto, para receber o benefício, é preciso cumprir os requisitos previstos pela Previdência Social.
Como funciona a contribuição do MEI?
O DAS-MEI vence no dia 20 de todo mês e inclui uma contribuição de 5% sobre o salário mínimo destinada ao INSS.
Em 2026, com o salário mínimo de R$ 1.621, a contribuição previdenciária será de R$ 81,05 por mês.
Ao manter os pagamentos em dia, é garantido acesso aos seguintes benefícios:
Aposentadoria por idade;
Aposentadoria por incapacidade permanente;
Auxílio-doença;
Salário-maternidade;
Auxílio-acidente.
Os dependentes do microempreendedor também podem ter direito à pensão por morte e ao auxílio-reclusão, desde que cumpram os requisitos previstos em lei.
Qual é a idade para se aposentar?
As regras para o MEI seguem a legislação da Previdência Social.
Para quem começou a contribuir após a Reforma da Previdência, em novembro de 2019, os requisitos são:
- Mulheres: 62 anos de idade e pelo menos 15 anos de contribuição;
- Homens: 65 anos de idade e 20 anos de contribuição.
Já quem contribuía antes de 13 de novembro de 2019 entra nas regras de transição:
- Mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição;
- Homens: 65 anos de idade e 15 anos de contribuição.
Mesmo que o segurado fique um tempo sem contribuir, as demais já realizadas continuam válidas para a aposentadoria por idade.
Como solicitar a aposentadoria do MEI?
O pedido pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS. Veja o passo a passo:
- Acesse o Meu INSS com CPF e senha Gov.br;
- Clique em "Pedir Aposentadoria";
- Escolha a modalidade do benefício;
- Preencha as informações solicitadas;
- Anexe os documentos exigidos, como documento de identificação e o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
Antes de enviar a solicitação, também é possível utilizar a ferramenta "Simular Aposentadoria", que mostra o tempo de contribuição registrado e uma estimativa de quando o benefício poderá ser solicitado.
O MEI pode receber mais de um salário mínimo?
Sim, mas isso depende da forma como a contribuição é feita.
O pagamento do DAS corresponde a uma contribuição de 5% sobre o salário mínimo. Por isso, a aposentadoria do MEI fica, em regra, limitada ao valor de um salário mínimo.
Quem deseja um benefício maior pode complementar a contribuição pagando mais 15% sobre o salário mínimo por meio da Guia da Previdência Social (GPS), utilizando o código 1910.
Com essa complementação, a contribuição total passa para 20%, percentual aplicado aos demais contribuintes individuais do INSS. Além de aumentar a base de cálculo da aposentadoria, essa opção também pode permitir o acesso às regras de transição da aposentadoria por tempo de contribuição, quando o segurado tiver direito.
A GPS pode ser emitida pelo Sistema de Acréscimos Legais (SAL) da Receita Federal e deve ser paga mensalmente, junto com o DAS.
Vale a pena fazer a contribuição complementar?
A decisão depende do planejamento financeiro de cada um.
Para quem consegue incluir esse valor no orçamento, a contribuição complementar pode representar uma aposentadoria melhor no futuro, já que os valores pagos passam a integrar no cálculo.
Por outro lado, é importante manter tanto o DAS quanto a GPS em dia para que todo o período seja contabilizado pelo INSS.
O que é carência?
A carência é o número mínimo de contribuições exigidas para que o segurado tenha direito a determinados benefícios previdenciários.
Na aposentadoria por idade, a regra geral exige 180 contribuições mensais, o equivalente a 15 anos.
Já benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade permanente exigem, em regra, pelo menos 12 contribuições mensais, além do cumprimento dos demais requisitos previstos pelo INSS.
Como consultar as contribuições?
O histórico de pagamentos pode ser consultado a qualquer momento pelo site ou aplicativo Meu INSS.
Quem preferir também pode entrar em contato com a Central 135, que presta informações sobre benefícios, contribuições e direitos previdenciários.
A aposentadoria pode parecer um assunto distante para muitos microempreendedores, mas vale acompanhar as contribuições desde cedo para evitar dores de cabeça no futuro. Manter os pagamentos em dia e conhecer as regras é o primeiro passo para garantir o acesso ao benefício quando chegar a hora de fazer o pedido.
*Estagiária sob supervisão