A contratação de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS) passa a ter novas regras a partir desta terça-feira (19). Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade da confirmação da operação por biometria facial.
Segundo o INSS, após solicitar o crédito junto ao banco, o beneficiário receberá a proposta no aplicativo Meu INSS com o status “pendente de confirmação”. A contratação só será concluída após a validação por reconhecimento facial.
O segurado terá até cinco dias corridos para fazer a confirmação. Caso o procedimento não seja realizado dentro do prazo, o contrato será cancelado automaticamente.
De acordo com o instituto, a exigência segue a Lei 15.327/2026 e atende recomendações do Tribunal de Contas da União ( TCU ), com o objetivo de reforçar a proteção dos beneficiários e dificultar fraudes nas operações.
O empréstimo consignado é a modalidade em que as parcelas são descontadas diretamente da aposentadoria, pensão ou outro benefício pago pelo INSS.
Além da biometria facial, as novas regras também mudam o limite da margem consignável, ampliam o prazo para pagamento e permitem um período maior para começar a quitar o empréstimo.
O que muda no consignado do INSS?
Outra mudança envolve a margem consignável, que é o limite da renda que pode ser comprometido com o pagamento das parcelas. O percentual cai de 45% para 40% nos benefícios previdenciários.
Para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o limite será de 35% do valor mensal.
O prazo para quitar o empréstimo também aumentou. Agora, aposentados e pensionistas poderão pagar a dívida em até 108 parcelas mensais, equivalente a nove anos. Antes, o limite era de 96 meses.
Além disso, os beneficiários poderão contratar o consignado e começar a pagar apenas após até três meses.
Entre as alterações anunciadas pelo INSS estão:
biometria facial obrigatória para confirmar a contratação;
prazo de pagamento ampliado para até 108 parcelas mensais;
possibilidade de iniciar o pagamento após até três meses;
redução da margem consignável de 45% para 40%;
limite de 35% para beneficiários do BPC.
A Medida Provisória nº 1.355/2026, que criou o Novo Desenrola Brasil, também trouxe mudanças na composição da margem consignável.
Na prática, aposentados e pensionistas que não utilizarem toda a margem disponível em modalidades como cartão consignado e cartão benefício poderão usar o valor restante para contratar empréstimo consignado comum, desde que respeitados os limites estabelecidos.
Como confirmar o empréstimo consignado no Meu INSS?
INSS deposita valores a quem teve desconto indevido
Após solicitar o empréstimo no banco, o beneficiário precisará confirmar a operação pelo aplicativo ou site Meu INSS. Veja o passo a passo:
- acesse o aplicativo ou site Meu INSS;
- faça login com CPF e senha da conta Gov.br;
- na tela inicial, procure pela opção relacionada ao empréstimo consignado;
- clique na solicitação que aparecer com o status “pendente de confirmação”;
- confira os dados da contratação;
- faça a validação por biometria facial seguindo as instruções na tela;
- após a confirmação, a contratação será concluída.
- Segundo o INSS, o beneficiário terá até cinco dias corridos para validar a operação. Caso o reconhecimento facial não seja feito dentro do prazo, o contrato será cancelado automaticamente.
As novas regras passam a valer em meio ao aumento de reclamações de descontos indevidos e fraude s envolvendo empréstimos consignados de aposentados e pensionistas. A expectativa do governo é tornar as contratações mais seguras e dar mais controle aos beneficiários durante o processo.
A biometria facial foi adotada após a aprovação da lei pelo Congresso Nacional e sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início deste ano.
*Estagiária sob supervisão