O deputado Luiz Gastão (PSD) apresentou nesta quarta-feira (3), na Câmara dos Deputados, um relatório que defende a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salários.
O deputado é relator da Subcomissão Especial da Escala de Trabalho 6x1, criada para discutir a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 8/25, que prevê uma jornada ainda menor: 36 horas por semana, com quatro dias de trabalho e três de descanso.
Não houve acordo entre os parlamentares para que o relatório de Gastão fosse colocado em votação.
Após críticas ao relatório, os deputados Vicentinho (PT) e Leonardo Monteiro (PT) pediram mais prazo para analisar o texto, e a votação foi adiada, sem nova data marcada.
O presidente da Comissão de Trabalho, deputado Leo Prates (PDT), afirmou que, se houver consenso, poderá apresentar um novo parecer até a próxima semana.
“Quando não há uma visão única, a gente tem que colocar a nossa e aí a maioria decide. Eu acho que não conseguiremos concluir a análise neste ano, mas vamos iniciar o processo de votação”, disse.
Sugestões apresentadas
O relator reconheceu que a luta pela redução da jornada de trabalho é legítima, mas avaliou que a proposta de 36 horas semanais ainda é inviável do ponto de vista econômico. Segundo ele, a mudança traria custos elevados, principalmente para micro e pequenas empresas.
A PEC foi discutida em quatro audiências públicas, que reuniram 43 convidados.
No texto, o deputado propõe uma transição de três anos para a redução da carga horária semanal. O relatório também cria regras mais rígidas para o trabalho aos sábados e domingos, prevendo pagamento em dobro para o período que ultrapassar seis horas nesses dias.
Para reduzir o impacto financeiro, Luiz Gastão também sugeriu a diminuição dos impostos sobre a folha de pagamento de empresas cujos gastos com salários representem mais de 30% do faturamento.
Novas propostas
O relatório final apresentado por Luiz Gastão traz propostas para 2 novos projetos de lei: uma Proposta de Emenda à Constituição para garantir novos direitos aos trabalhadores, e um PL para mudar regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para começarem a tramitar oficialmente no Congresso, os dois textos ainda precisam ser protocolados.
A PEC propõe alterar o artigo 7º da Constituição para estabelecer que a jornada normal de trabalho seja de, no máximo, oito horas por dia e 40 horas por semana. O texto também determina que uma lei federal defina como será feita a transição para a nova carga horária.
Segundo o deputado, a jornada média no Brasil hoje já é de 37,9 horas por semana, conforme acordos coletivos em vigor.
Já o projeto de lei altera a CLT e detalha essa transição em três etapas: 42 horas semanais no primeiro ano, 41 horas no segundo e 40 horas no terceiro. A proposta também impõe limites ao trabalho aos sábados e domingos e garante ao trabalhador pelo menos uma folga a cada quinze dias.
Convenções trabalhistas
A primeira convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 1919, estabeleceu a jornada máxima de oito horas por dia e 48 por semana. Desde 1935, com a Convenção 40, da qual o Brasil é signatário, a entidade passou a defender a carga horária de 40 horas semanais.