A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, notificou nesta quarta-feira (30) as distribuidoras de gás natural canalizado e gás natural veicular ( GNV ) para que expliquem como estão formando os preços cobrados dos usuários finais.
As empresas têm 48 horas para entregar de forma detalhada, documentos fiscais e uma justificativa que convença os técnicos de que não há irregularidades.
Com o anúncio da Petrobras de que, a partir de 1º de agosto, o preço do gás natural vendido às distribuidoras terá uma redução de 14%, cresceu a expectativa de alívio no orçamento dos consumidores.
No entanto, apesar de a estatal afirmar que o valor da molécula de gás já acumula queda de 32% desde dezembro de 2022, os repasses ao consumidor final têm oscilado entre apenas 1% e 4% .
O resultado é um impacto considerado desproporcional, com os preços ainda altos nas contas dos usuários — um cenário preocupante diante da inflação que segue pressionando o custo de vida.
O descompasso levantou suspeitas e provocou uma reação imediata do governo. Além das distribuidoras, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ( ANP ) também foi notificada para colaborar com dados técnicos.
“O cidadão comum assiste no noticiário que haverá redução dos preços, mas fica perplexo ao saber que essa redução não chegará para ele ”, afirmou Wadih Damous, secretário nacional do consumidor, em entrevista coletiva.
Segundo ele, a apuração busca esclarecer se há violação ao Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), sobretudo no que diz respeito à transparência e à vedação de práticas abusivas.
A Senacon destaca que, por enquanto, a investigação não implica necessariamente a identificação de irregularidades. O objetivo da medida é assegurar os direitos dos consumidores, pautando-se nos princípios de transparência que orientam as relações de consumo.
“Sabemos que há outros fatores que influenciam o preço final, como transporte e impostos, mas é preciso transparência: uma redução de 14% que chega com tão pouco impacto ao consumidor final exige explicações. Transparência é um direito do consumidor, e o nosso papel é garantir que esse direito seja respeitado ”, reforçou Damous.
Entre as empresas notificadas estão distribuidoras de diversas regiões do país, como a Companhia de Gás de São Paulo, a do Rio de Janeiro, a de Santa Catarina, a Paraense de Gás e a do Estado de Mato Grosso do Sul. Também foram incluídas a Gás Brasiliano Distribuidora S.A., Sinergás GNV do Brasil Ltda., Eco Comercializadora de GNV S.A., GNV Anel Ltda., Gás Natural Açu S.A. e Golar Power Brasil Participações S.A.