O novo  salário mínimo subiu de R$ 1.412 em 2024 para R$ 1.518 em 2025, representando um aumento de 7,5% . Esta mudança entrou em vigor em 1º de janeiro e tem impacto direto em uma série de benefícios e serviços que utilizam o salário mínimo como base de cálculo, como benefícios sociais até a contribuição dos microempreendedores individuais (MEIs).

Aumento no valor do abono salarial PIS/Pasep

O abono salarial PIS/Pasep é um benefício anual destinado aos trabalhadores do setor público e privado que possuem um rendimento médio de até dois salários mínimos mensais e trabalham com carteira assinada. Com o aumento do salário mínimo, o valor do abono passará a variar de R$ 126,50 a R$ 1.518,00, de acordo com a quantidade de meses trabalhados ao longo do ano. Para aqueles que completaram os 12 meses, o valor máximo será o de R$ 1.518,00.

O cronograma de pagamentos do PIS/Pasep já foi divulgado e os primeiros pagamentos começam em 17 de fevereiro, para os trabalhadores nascidos em janeiro. Os valores estarão disponíveis para saque até o encerramento do calendário em 29 de dezembro de 2025. Veja aqui o calendário completo.

Ajuste nos benefícios do INSS

Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também serão reajustados com o novo valor do salário mínimo. O INSS paga atualmente mais de 40,6 milhões de benefícios mensalmente no Brasil, dos quais 34,3 milhões são previdenciários e 6,3 milhões são assistenciais. O piso previdenciário, que é igual ao valor do salário mínimo, se aplica a aposentadorias, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros. Veja  aqui o calendário completo.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende a idosos e pessoas com deficiência em situação de extrema pobreza, terá o valor ajustado para R$ 1.518,00. O benefício será pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem não ter meios próprios de se sustentar. Para ter direito ao BPC, a renda per capita da família precisa ser de até meio salário mínimo, o que com o novo salário mínimo se traduz em valores entre R$ 379,50 e R$ 759.

Além disso, novas regras passaram a valer em 2025 para o acesso ao benefício, incluindo o cadastramento biométrico e a atualização cadastral a cada dois anos.

Seguro-desemprego e trabalhadores intermitentes

O valor do seguro-desemprego, pago aos trabalhadores demitidos sem justa causa, também será afetado pela mudança no salário mínimo. O valor do seguro não pode ser inferior ao salário mínimo, o que significa que a parcela mínima será ajustada para R$ 1.518,00.

Já para os trabalhadores intermitentes, que atuam esporadicamente ou por algumas horas, o salário-hora será calculado com base no novo salário mínimo. Isso implica que o valor diário de remuneração será de R$ 55,20 e o valor por hora será de R$ 6,90.

Cadastro Único (CadÚnico)

O Cadastro Único, utilizado por diversos programas sociais, também sofrerá alterações. Com o reajuste do salário mínimo, os novos limites para inscrição no CadÚnico serão ajustados para:

• Renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 759);
• Renda mensal familiar de até três salários mínimos (R$ 4.554);
• Renda maior que três salários mínimos, quando vinculada a programas sociais.

Seguro-defeso

O seguro-defeso, benefício pago aos pescadores que exercem a atividade de forma artesanal, será reajustado para o valor do novo salário mínimo. Este benefício é pago durante o período em que a pesca é proibida, visando a proteção da reprodução das espécies.

Contribuições dos Microempreendedores Individuais (MEIs)

Os microempreendedores individuais (MEIs) também terão suas contribuições ajustadas. Com o novo salário mínimo, o valor da contribuição mensal para o INSS, no Documento de Arrecadação Simplificada (DAS-MEI), passará a ser de R$ 75,90, o que corresponde a 5% do salário mínimo.

Além disso, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços) pagos pelos MEIs também sofrerão ajustes, dependendo da atividade exercida.

Ações nos Juizados Especiais

O aumento do salário mínimo também impacta o limite para ajuizamento de ações nos Juizados Especiais. No Juizado Especial Federal, será possível entrar com uma ação sem advogado se o valor da causa for de até 60 salários mínimos, o que em 2025 corresponderá a R$ 91.080. No Juizado Especial Cível, o limite será de R$ 30.360 (ou 20 salários mínimos).

O novo salário mínimo

O reajuste do salário mínimo foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 27 de dezembro de 2024.

O novo valor de R$ 1.518,00 é resultado da aplicação de uma fórmula que leva em consideração a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. O aumento real do salário mínimo foi limitado a 2,5% devido a novas regras fiscais do governo, com o objetivo de controlar os gastos públicos.

Se a fórmula anterior, sem o teto de 2,5%, tivesse sido mantida, o salário mínimo teria subido para R$ 1.528,00. Portanto, o novo salário mínimo apresenta uma diferença de cerca de R$ 10 a menos do que o valor calculado sem a limitação. Essa medida está alinhada com o pacote fiscal do governo, que visa equilibrar as contas públicas nos próximos anos.