O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), divulgou nesta segunda-feira (9) o parecer sobre o texto aprovado pelos deputados em julho deste ano. No relatório, Braga sugere pequenas atualizações no mecanismo de devolução de impostos para a população inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal, conhecido como "cashback". De acordo com a proposta, o "cashback" será destinado às famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo que estão registradas no CadÚnico.
Esse mecanismo funciona da seguinte forma: o imposto é cobrado normalmente durante a compra e, em seguida, "devolvido" ao comprador. O parecer de Braga mantém os percentuais de devolução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é de competência federal, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que é compartilhado entre estados e municípios. No entanto, ele inclui serviços domiciliares de telecomunicação no rol das devoluções de tributos.
A proposta prevê "cashback" nas seguintes situações:
- Na compra de um botijão de gás de cozinha de até 13kg: 100% da CBS e 20% do IBS.
- Nos serviços domiciliares de fornecimento de energia elétrica, água e esgoto, telecomunicações e gás encanado: 100% da CBS e 20% do IBS.
- Em outros casos: 20% da CBS e do IBS, com exceção dos produtos sobre os quais incide o Imposto Seletivo, também conhecido como "imposto do pecado", que incide sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
A devolução dos tributos pagos nas faturas de energia e água, por exemplo, será feita diretamente na conta do consumidor. Uma regulamentação futura definirá como será o "cashback" para as outras áreas.
Em seu relatório, Eduardo Braga decidiu não incluir um dispositivo para proibir a devolução de tributos na compra de armas. O senador argumenta que, apesar de ser uma medida "simpática", ela não teria "efeito prático", já que as compras de armas envolvem uma burocracia complexa e os itens são de alto valor no mercado legal.
"A proibição do cashback nas aquisições de armas e munições, em que pese simpática, não terá efeito prático, uma vez que essa operação exige a observância de complexa burocracia e são itens de alto valor no mercado legal", escreveu o senador.