A alíquota padrão dos tributos sobre bens e serviços na reforma tributária poderá ser elevada a 27,97%, caso as mudanças aprovadas pela Câmara dos Deputados sejam mantidas. A previsão foi divulgada pelo Ministério da Fazenda nesta sexta-feira (23), de acordo com informações do g1.
Essa nova estimativa do governo é superior aos 26,5% que haviam sido inicialmente calculados quando a proposta de reforma tributária passou pelo Congresso Nacional.
A alíquota padrão será aplicada sobre o consumo de itens que não estão incluídos nas "regras especiais" definidas pela reforma.
Os produtos que fazem parte das exceções podem também ver um aumento de preço, já que muitas vezes as alíquotas diferenciadas são um percentual da alíquota padrão. Portanto, com a alta do imposto geral, os específicos também sobem.
Para que o governo possa cobrir seus custos e financiar investimentos, a lógica é que quanto mais produtos são isentos ou possuem impostos reduzidos, maior precisa ser a alíquota padrão para manter o equilíbrio na arrecadação.
A nota técnica divulgada pela Fazenda nesta sexta-feira (23) aponta um aumento de 1,47 ponto percentual em relação à alíquota padrão estimada anteriormente, de 26,5%.
Esse ajuste considera as alterações feitas pela Câmara dos Deputados durante a votação dos projetos que regulamentam a reforma.
Outros benefícios (crédito para planos de saúde, dedução de repasses das cooperativas de saúde, planos de saúde sob autogestão e previdência fechada não contribuintes etc.)
Tributo mais elevado entre 39 países Se a nova previsão for confirmada, o Brasil passará a ter a alíquota de imposto sobre consumo mais alta do mundo, de acordo com um ranking da Tax Foundation.
Texto prevê limite, mas há preocupações com as exceções O texto de regulamentação que pode elevar a alíquota a 28% também inclui uma "trava" para evitar que essa alta aconteça.
O projeto estabelece que o limite seja de 26,5%, e que, caso esse teto seja atingido, o governo precisa enviar uma nova proposta ao Congresso para ajustar a trajetória da alíquota.
Ainda existe dúvida se essa correção deve ser feita agora, diretamente pelo Congresso no texto de regulamentação, ou se caberá ao Ministério da Fazenda ajustar o percentual.
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