O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ( PT ) classificou o pacote de contenção de gastos apresentado pela equipe econômica como uma "medida extraordinária" e ressaltou a importância de cumprir as regras do arcabouço fiscal .
As declarações foram feitas nesta quinta-feira (28), durante cerimônia de assinatura de aditivo para obras da ferrovia Transnordestina , no Palácio do Planalto . O evento foi fechado à imprensa, mas o áudio da fala foi divulgado pela assessoria de comunicação.
Lula destacou o pacote ao citar avanços de sua gestão, como a aprovação da reforma tributária.
"E ainda ontem foi anunciada uma coisa extraordinária pelo [Fernando] Haddad. Eu participei da reunião com o presidente do Senado e com o presidente da Câmara, com os líderes da Câmara, uma medida extraordinária que é de contenção de excesso de despesas, porque nós temos que cumprir o arcabouço fiscal", afirmou o presidente.
Imposto de Renda e tributação de altos salários
Lula também celebrou a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes que ganham até R$ 5.000 e defendeu a tributação mínima sobre rendas superiores a R$ 50 mil mensais.
"Sem nenhum abuso, com muita neutralidade, a gente cobrar um percentual daquilo que eles ganham, que é muito baixo. Ou seja, cobrar 10% de quem ganha acima de R$ 50 mil", disse Lula.
O presidente afirmou que a proposta será debatida no Congresso Nacional, destacando seu compromisso com a inclusão social.
Contenção de despesas
Em outro evento no Palácio do Planalto, para o lançamento do programa Periferia Viva, Lula defendeu medidas de controle de gastos e ajustes nos benefícios sociais. Ele destacou a necessidade de "moralizar" o acesso a auxílios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
"A gente não pode gastar mais do que tem no orçamento, porque aprovamos o arcabouço fiscal. [...] Ninguém pode ser malandro ao ponto de receber benefício que não tem direito", afirmou.
Lula ressaltou que o objetivo das medidas é garantir que os recursos sejam direcionados corretamente e afirmou que o governo está "dando uma ajeitada na casa".
Impacto e medidas do pacote
O pacote, anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prevê um impacto de R$ 71,9 bilhões em 2025 e 2026, com uma economia projetada de R$ 327 bilhões até 2030. Entre as medidas estão o controle rigoroso de benefícios sociais e a limitação do ganho real do salário mínimo, que passará a seguir as mesmas regras de expansão do arcabouço fiscal, com teto de 2,5% ao ano.
As medidas enfrentam resistência, inclusive dentro da base aliada, mas o governo defende sua necessidade para equilibrar as contas públicas e viabilizar investimentos sociais.