O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (27 ), as principais medidas do pacote de corte de gastos. Entre elas, está a diminuição do valor permitido para o pagamento do abono salarial do PIS/PASEP.
O novo plano estima que apenas trabalhadores que recebam até 1,5 salário mínimo terão direto ao benefício anual que funciona como um 14° salário. Hoje, o valor é limitado a até dois salários mínimos.
O anúncio foi feito durante pronunciamento do ministro na noite desta quarta-feira. No discurso, Haddad também confirmou a isenção do Imposto de Renda para quem ganha ate R$ 5 mil mensais.
Mudança no abono salarial
Nós valores atuais, recebe o abono salarial o trabalhador que recebe até R$ 2.824. Nas novas regras, será beneficiado quem ganha até um salário e meio. Espera-se que as correções de salário mínimo tenham, além do reajuste, ganho real.
A renda usada como critério para o abono, porém, será apenas corrigida pela inflação. A correção travará ao atingir o valor de 1,5 salário. Isso deve acontecer até 2030. De acordo com a Folha, isso significa um impacto pequeno a curto prazo.
Mesmo que as mudanças fossem imediatas, o impacto seria sentido no futuro. Isso porque existe um prazo de dois anos entre o cadastro no benefício e o recebimento do mesmo, o que significa que pessoas cadastradas em 2024 receberão, em 2026, pelo critério atual.
Seguro-desemprego
Embora o abono salarial sofrerá mudanças, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, garantiu na tarde da quarta-feira (27) que o seguro-desemprego seguirá inalterado. “Não há mudança de regras,” comentou.
Inicialmente, a equipe econômica queria mexer no seguro-desemprego para pagar menos parcelas ou dificultar o acesso de pessoas que façam uso recorrente da medida. Mas o debate com Marinho garantiu que não houvesse mudanças no programa.
O ministro, inclusive, ameaçou pedir demissão caso houvessem alterações nas políticas públicas da pasta sem ele poder participar das decisões. “Mas fui envolvido,” continuou. “Participei de todo o debate. Não é um corte de gastos puro e simples.”