O pacote de medidas do governo federal que visa cortar R$ 70 bilhões em gastos públicos , anunciado pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad na quarta-feira (27), deve ser detalhado nesta quinta (28). Entre as propostas estão mudanças no crescimento do salário mínimo , no abono salarial, no Imposto de Renda e no teto dos servidores.
Segundo o governo , o objetivo é conter o déficit fiscal , reforçar o compromisso com a responsabilidade nas contas públicas e melhorar a percepção do mercado sobre a economia brasileira. As ações ainda precisam passar pela aprovação do Congresso.
No pronunciamento realizado na noite desta quarta-feira (27), Haddad destacou que as medidas são essenciais para proteger a economia diante de desafios internos e externos.
Medidas
O ministro ressaltou que o pacote equilibra ajustes fiscais com ações de apelo social, como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, prevista para 2026.
O mercado reagiu com a proposta de isenção do IR, pelo temor a impactos no equilíbrio fiscal. O dólar bateu recorde frente ao real nesta quarta, chegando a R$ 5,91. O custo da medida começará em R$ 29,8 bilhões em 2025, subindo gradualmente até R$ 73 bilhões em 2030. Para compensar a perda, o governo planeja taxar rendimentos acima de R$ 50 mil mensais.
As medidas devem ser votadas na Câmara dos Deputados antes do recesso legislativo, que começa em 22 de dezembro. Elas serão apresentadas por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e projetos de lei complementar (PLP). Segundo líderes partidários, há disposição para avançar, mas o debate sobre a isenção do IR ficará para 2025.
Metas dos cortes
Além de conter o rombo fiscal, o governo busca evitar o risco de paralisia da máquina pública. Sem cortes, o espaço para políticas públicas essenciais, como educação e saúde, pode desaparecer, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU).
O pacote também inclui medidas para combater fraudes em benefícios sociais e corrigir privilégios no funcionalismo, garantindo que todos os agentes públicos respeitem o teto constitucional.
O que vai ser detalhado?
Segundo Haddad, o valor do salário mínimo continuará subindo acima da inflação, mas com um limite de 2,5% ao ano acima dos índices inflacionários. A mudança visa se manter dentro das regras do arcabouço fiscal.
No Imposto de Renda, a faixa de isenção aumenta para quem ganha até R$ 2.824 (dois salários mínimos) para R$ 5 mil. Se aprovada, vai valer a partir de 2026. O governo deve compensar a perda de arrecadação com o aumento do imposto para quem ganha acima de R$ 50 mil.
Deve haver mudança também no abono salarial, com a redução de quem tem direito ao benefício para os com renda até R$ 2.640 (1,5 salário mínimo) — atualmente, tem direito quem recebe até dois salários mínimos (R$ 2.824).
Aposentadoria de militares e teto dos servidores
O ministro citou que será alterada a idade mínima, atualmente em 50 anos, sem dar mais detalhes. Também será instituída uma idade mínima para a reserva, e haverá limitação de transferência de pensões, como o fim das pensões vitalícias para as famílias dos expulsos das corporações.
Haddad informou que quer garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional, atualmente em R$ 44.008,52 mensais. Atualmente, alguns benefícios ficam fora desse teto, permitindo que os servidores ganhem mais do que isso.
Emendas parlamentares
O Ministro da Fazenda informou que o valor global das emendas parlamentares não poderá crescer mais do que 2,5% acima da inflação (limite do arcabouço fiscal), e que 50% das emendas das comissões passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública.