O projeto que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para dois salários mínimos (R$ 2.824) avançou no Senado Federal . Nesta terça-feira (9), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa aprovou o texto, que já havia passado pela Câmara dos Deputados . Agora, o plenário do Senado analisará a proposta em regime de urgência - ainda não há, porém, data para a análise dos 81 senadores.
O projeto foi enviado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Câmara em fevereiro, como uma MP (Medida Provisória). A proposta, entretanto, acabou avançando via PL (Projeto de Lei) devido à resistência dos deputados com a tramitação de MPs, que demandam uma comissão formada por deputados e senadores.
O teto de isenção, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, último ano de Dilma Rousseff (PT), subiu em maio de 2023 para R$ 2.640,00 e agora vai para R$ 2.824,00. A ideia do presidente Lula é evitar que pessoas que possuíam isenção de IRPF passem a recolher pela primeira faixa da tabela por causa do último reajuste do salário mínimo.
Em 2024, de acordo com informações do governo, a atualização da faixa de isenção do IR beneficiará 15,8 milhões de brasileiros. O Ministério da Fazenda estima uma redução de R$ 3 bilhões em receitas.
Em 2022, durante a campanha eleitoral, Lula prometeu isentar o IR para pessoas que recebem até R$ 5 mil. Em entrevistas recentes, o presidente da República manteve a promessa até o fim de seu mandato, em 2026.
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