O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP), revelou nesta segunda-feira (8) que na próxima semana enviará ao Congresso Nacional a proposta de regulamentação da reforma tributária. A declaração foi feita após uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e outras lideranças.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária foi aprovada pelo Congresso no ano passado e tem um prazo de 180 dias para que sejam enviadas as propostas de regulamentação aos parlamentares. Essas propostas definirão os parâmetros de aplicação dos dispositivos específicos previstos na Constituição.
Um dos pontos centrais a serem debatidos é a definição da alíquota do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que substituirá o ICMS e será aplicado pelos governos federal, estaduais e municipais.
Haddad ressaltou a importância desse passo na tramitação da reforma tributária: "Nos comprometemos aqui em encaminhar semana que vem as leis complementares da reforma tributária. Ela já está fechada na Fazenda, mas há uma tramitação a ser feita na Casa Civil."
O ministro também explicou os procedimentos necessários até que a proposta chegue ao Congresso: "São procedimentos, não são meros protocolos, né? Vai chegar ao presidente da República, que vai assinar a mensagem. Então, nós temos compromisso que semana que vem ela chega no Congresso."
A reforma tributária, aprovada em dezembro do ano passado, é motivo de comemoração tanto para o governo Lula quanto para o Congresso Nacional, sendo considerada uma conquista após décadas de debates e negociações sobre o tema.
Quer ficar por dentro das principais notícias do dia? Clique aqui e faça parte do nosso canal no WhatsApp