O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nessa terça-feira (26) que deve encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta de meta fiscal abaixo do superávit de 0,5% do PIB prometido para o próximo ano.
A meta, segundo o ministro, está em aberto, pois depende da tramitação de projetos no Legislativo. "Nós vamos, ao longo dos próximos dias, definir com o Congresso Nacional o andar da carruagem, como é que nós vamos definir a trajetória daqui para frente", disse Haddad em entrevista à CNN.
"A ministra Simone [Tebet] é quem prepara a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias]. Esse tema vai ser discutido à luz do que está acontecendo no Congresso Nacional, o que já aconteceu de bom nas cortes superiores", complementou o ministro.
O governo Lula (PT) pode encaminhar até o dia 15 de abril o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025. Quando divulgou o arcabouço fiscal, a equipe econômica propôs um ajuste gradual nas contas públicas: déficit de 0,5% em 2023, zero em 2024, superávit de 0,5% em 2025 e de 1% em 2026.
“As pessoas imaginam que o resultado primário depende só do Executivo. Isso é um erro”, argumentou Haddad ao citar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios, o futuro do Perse (programa para o setor de eventos), compensações tributárias e julgamentos em tribunais superiores.
"A pedido do presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco, depois a pedido do [presidente da Câmara dos Deputados] Arthur Lira, projetos de lei foram apresentados ou pelo governo, ou por parlamentares para chegar a uma equação", lembrou Haddad. "Eu penso que isso vai definir o futuro da trajetória".
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