Nesta terça-feira (26) o governo federal anuncia a regulamentação do Mover (Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação). A iniciativa marca uma nova etapa do antigo Rota 2030, visando a ampliação da descarbonização da frota e o estímulo à produção de novas tecnologias, tanto para veículos de passeio quanto para ônibus e caminhões.
O programa fará parte do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT). Esse fundo será administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com coordenação atribuída ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
No total, serão disponibilizados R$ 19,3 bilhões em créditos durante o período de 2024 a 2028. Esses recursos estarão à disposição das empresas para serem utilizados como abatimento de impostos federais, em troca de investimentos feitos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e em novos projetos de produção.
Exigências
A portaria contendo os critérios do programa foi assinada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
Apenas empresas que produzam produtos automotivos no território brasileiro, como veículos e autopeças, serão elegíveis para participar. Além disso, será necessário apresentar projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, assim como se comprometer com gastos obrigatórios nessas áreas.
A habilitação concedida terá validade até janeiro de 2029, e as empresas terão a obrigação de fornecer anualmente um relatório sobre suas operações. Qualquer violação de requisitos ou compromissos pode resultar na suspensão ou até mesmo no cancelamento retroativo da habilitação.
Um estímulo fiscal substancial será implementado, com um mínimo de R$ 3,5 bilhões alocados em 2024, aumentando para R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 3,9 bilhões em 2026, R$ 4 bilhões em 2027 e R$ 4,1 bilhões em 2028. Esses montantes serão convertidos em créditos financeiros disponíveis para as empresas participantes.
Para cumprir com as obrigações fiscais, empresas devem alocar recursos equivalentes a pelo menos 0,3% e no máximo 0,6% da Receita Operacional Bruta. Cada unidade monetária investida resultará em um retorno que varia entre R$ 0,50 e R$ 3,20 em créditos, os quais podem ser utilizados para reduzir tributos sob a administração da Receita Federal.
Todas as empresas, independentemente da habilitação para usufruir dos créditos do programa Mover, serão obrigadas a cumprir os requisitos estipulados. Novas exigências e métricas foram introduzidas, incluindo critérios como a reciclabilidade e a medição das emissões de carbono ao longo de todo o ciclo da fonte propulsora e em todas as fases de produção e descarte do veículo.
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