O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta sexta-feira (22) que o corte orçamentário de R$ 2,9 bilhões anunciado junto ao Ministério do Planejamento
é resultado de um balanço da arrecadação feito pela Receita Federal.
"A cada bimestre a Receita faz um balanço da arrecadação e, neste caso, as receitas de concessões foram revistas para baixo", disse o ministro. "Até aqui estamos com uma projeção boa para o ano", completou.
"Minha impressão e da equipe por ocasião do envio do Orçamento era de que talvez as receitas correntes estivessem subestimadas e as receitas extraordinárias um pouco superestimadas. Mas elas estão se compensando", disse Haddad.
O ministro classificou o bloqueio como "ajuste" e também afirmou que acredita em uma evolução controlada da inflação, atrelada à aceleração do ritmo de queda da taxa básica de juros (Selic).
"Quando você tem uma regra de gasto primário [arcabouço fiscal], quando se tem um gasto acima do previsto em alguma rubrica, precisa fazer um ajuste. Se uma despesa vai aumentar para além do projetado, é preciso remanejar de algum lugar", afirmou o ministro.
"Não depende só do Executivo, mas de uma articulação do Executivo, Legislativo e Judiciário, para que não tenhamos surpresas. Estamos aguardando a aprovação das medidas e evolução das contas, ainda mais tendo saído de um quadro caótico", disse Haddad.
O líder da Fazenda disse ainda que as avaliações bimestrais são importantes para recuperar o país da "bagunça que estava em 2022". "Só em calote de precatório foram 90 e poucos bilhões [de reais] no ano passado. Não é fácil explicar para as pessoas que tivemos que pagar quase R$ 100 bilhões de um calote dado por um governo anterior", afirmou.
"Toda essa confusão que se refletiu na política, na tentativa de um golpe, está sendo enfrentado agora, pela área política e econômica, para normalizar as condições no país. Da bagunça que estava em 2022 para hoje, houve uma evolução bastante consistente", afirmou o ministro.
O que aconteceu
O Ministério do Planejamento divulgou nesta sexta-feira (22) o Relatório de Receitas e Despesas referente ao primeiro bimestre de 2024. O relatório revela um déficit de R$ 9,3 bilhões, correspondente a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), o que está dentro da meta fiscal estabelecida, e um bloqueio de R$ 2,9 bilhões no Orçamento.
Embora a meta do governo seja um déficit zero, o arcabouço fiscal permite uma margem de tolerância, na qual o resultado pode oscilar entre 0,25% do PIB de déficit ou superávit. Assim, se o déficit ficar abaixo de R$ 28,8 bilhões, o país ainda estará dentro da meta de déficit zero, o que dispensa a necessidade de contingenciamento neste primeiro bimestre.
Segundo o secretário de Orçamento do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, se o déficit ultrapassar os R$ 28,8 bilhões, será necessário realizar um contingenciamento.
O resultado foi bem recebido pelo governo, que atribuiu a ausência de contingenciamento ao aumento na arrecadação nos meses de janeiro e fevereiro. Bijos ressaltou também os esforços do governo na revisão de despesas, como no programa Bolsa Família em 2023 e nos gastos previdenciários em 2024, enfatizando a importância de continuar monitorando e revisando os gastos.
Bloqueio x Contingenciamento
É importante diferenciar o "bloqueio" do "contingenciamento". O bloqueio ocorre quando há aumento nas despesas obrigatórias, como na Previdência, exigindo controle nos gastos não obrigatórios para não ultrapassar o limite fiscal. Já o contingenciamento acontece em caso de queda na arrecadação, exigindo restrição nos gastos para cumprir a meta fiscal.
O bloqueio de R$ 2,9 bilhões anunciado nesta sexta decorre do aumento nos gastos com benefícios previdenciários e sentenças judiciais, sendo necessário bloquear despesas não obrigatórias para garantir a execução das despesas obrigatórias.
O governo projeta um crescimento de 2,2% no PIB em 2024 e uma inflação de 3,5%, com previsão para a taxa básica de juros, Selic, atingir 9,6% até o final do ano.
O desempenho das contas públicas no primeiro bimestre é motivo de celebração dentro do governo. Projeções anteriores indicavam a possibilidade de um contingenciamento de cerca de R$ 20 bilhões neste mês para cumprir a meta fiscal anual, o que não se concretizou. O bloqueio de aproximadamente R$ 3 bilhões reforça a promessa do governo de atingir a meta de "déficit zero" até o fim do ano. Um bloqueio maior poderia levar a uma revisão da meta, de acordo com integrantes do governo.
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