O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta de julgamentos desta quarta-feira (20) um recurso contra a decisão que autorizou a revisão da chamada "vida toda" de benefícios e aposentadorias concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O processo teve início no ano passado no plenário virtual da Corte. Naquela ocasião, três ministros defenderam que o julgamento deveria recomeçar no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, a análise foi interrompida e transferida para o plenário físico.
A revisão da vida toda implica considerar todas as contribuições previdenciárias feitas ao INSS antes de julho de 1994 no cálculo das aposentadorias, podendo aumentar os rendimentos de parte dos aposentados. O recurso em pauta é apresentado pelo INSS contra essa decisão.
O relator é o ministro Alexandre de Moraes. Em 2023, ele suspendeu todos os processos que tratam da revisão da vida toda até a conclusão da análise do recurso, atendendo a um pedido do INSS. A revisão da vida toda é o segundo item da pauta de quarta e pode ser analisada também na quinta-feira (21).
Pode ter direito à revisão quem se aposentou antes da reforma da previdência (13/11/2019), recebe o benefício há menos de 10 anos e tem contribuições antes de 1994 que possam aumentar o cálculo da aposentadoria. O julgamento se desdobrou pela última vez em dezembro de 2023, mas a discussão foi suspensa para ser retomada na modalidade presencial.
"Os aposentados que têm direito à revisão da vida toda vivem uma expectativa enorme há quase um ano e meio. E não se trata apenas de ansiedade. Ao optarem por mudança no cálculo de seu benefício, os aposentados têm um valor maior a receber", afirma Milton Cavalo, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi).
"Considerando que os valores pagos pela Previdência são insuficientes para os beneficiários se manterem, qualquer aumento, por menor que seja, representa muito para eles. Protelar a decisão prejudica essas pessoas que trabalharam para construir esse país e que, agora, merecem todo nosso respeito. E é preciso manter a decisão de que a regra de transição que excluía as contribuições anteriores a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada se for desfavorável ao segurado", completa.
Além disso, a pauta do dia no STF inclui a continuação da discussão da "pauta verde", que requer medidas efetivas do governo brasileiro contra o desmatamento ilegal da Amazônia e do Pantanal, e a análise de uma ação sobre a incidência de PIS/Cofins sobre as receitas de locação de bens móveis. Também está em destaque um recurso dos contribuintes contra a decisão do próprio STF sobre a "quebra" da coisa julgada.
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