O governo federal publicou um decreto nesta quarta-feira (6) que estabelece uma "nova cesta básica" no Brasil. De acordo com o texto, a medida visa garantir o direito humano à alimentação adequada e saudável, além de promover a soberania e a segurança alimentar e nutricional da população.
A proposta foi desenvolvida pelo Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em parceria com órgãos e entidades federais voltados para a segurança alimentar e nutricional. Eles serão responsáveis por publicar guias orientativos sobre a composição da cesta básica, abordando a quantidade e a combinação adequada de alimentos.
Veja os grupos da cesta básica:
- Açúcares, sal, óleos e gorduras;
- Café, chá, mate e especiarias;
- Carnes e ovos;
- Castanhas e nozes (oleaginosas);
- Cereais;
- Feijões (leguminosas);
- Frutas;
- Legumes e verduras;
- Leites e queijos;
- Raízes e tubérculos.
O Ministério também destacou dados da Penssan (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional), indicando que, até o final de 2022, mais de 33 milhões de brasileiros sofriam com a fome e mais de 125 milhões não tinham acesso regular e permanente à alimentação adequada.
O texto estabelece que a cesta básica será composta por alimentos in natura ou minimamente processados, além de ingredientes culinários. Além disso, proíbe a inclusão de alimentos ultraprocessados, que segundo evidências científicas, contribuem para o aumento de doenças cardiovasculares, diabetes, obesidade, hipertensão e vários tipos de câncer.
Os critérios utilizados para a composição da nova cesta básica levaram em consideração diversos aspectos, tais como os benefícios à saúde, a sustentabilidade, o respeito à sazonalidade, à cultura e às tradições locais, a produção de alimentos orgânicos e agroecológicos da agricultura familiar e da sociobiodiversidade, além da garantia da variedade de alimentos in natura.