A agência "Fiquem Sabendo" obteve, via Lei de Acesso à Informação (LAI), informações básicas sobre o número de crianças de até 6 anos e de mulheres que têm a saúde acompanhadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) por receberem o benefício do Programa Bolsa Família (PBF), criado em 2003. Os dados revelam que cerca da metade das crianças (44,4%) não teve acompanhamento médico no primeiro semestre de 2023, como estabelecem as regras do programa. Entre as mulheres, 13,7% do total de inscritas que deveriam ter sua saúde monitorada não o tiveram, esse contingente chega a 3,4 milhões de beneficiárias. O não acompanhamento foi ainda maior nos primeiros semestres de 2022 (54,7%) e de 2021 (66,5%), porém esses indicadores podem ter sido impactados pela pandemia da Covid-19.
A resposta fornecida à Fiquem Sabendo (FS) foi elaborada pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, que enviou uma planilha organizada em duas abas, uma para os dados solicitados e outra com o dicionário de variáveis. Na resposta, o órgão explica que as condicionalidades do programa em relação à saúde são acompanhadas em dois períodos por ano – de janeiro a junho, e de julho a dezembro. As informações contemplam, entre outros dados: período de acompanhamento, quantidades tanto de crianças, mulheres e famílias com benefício condicionado ao acompanhamento de saúde quanto de beneficiários realmente acompanhados por profissionais da saúde.
Segundo a secretaria, os dados mais antigos se reportam ao período de janeiro de 2007, quando começou o monitoramento, até o primeiro semestre de 2023, os “últimos dados disponíveis” no momento da resposta do governo.
O ministério ressalta “que até ao primeiro semestre de 2018, as informações eram captadas por família”, ou seja, era registrado, entre famílias beneficiárias com membros em idade de acompanhamento, o número de quantas, de fato, eram acompanhadas. No entanto, a partir do segundo semestre de 2018, o governo passou “a considerar o número de pessoas a acompanhar como unidade de coleta”.
O acompanhamento de saúde também acabou sendo impactado pela pandemia do Covid-19 sentida no Brasil. Nos termos da resposta ao nosso pedido de informações, isso acabou “causando um decréscimo significativo no número de pessoas acompanhadas, tanto entre o público de mulheres, como também (de) crianças”.
A pasta indica ainda que do “primeiro semestre de 2020 até ao primeiro semestre de 2021, o Ministério da Saúde retirou a obrigatoriedade dos municípios registrarem essas informações”, para “evitar a aglomeração das famílias beneficiárias nas unidades básicas de saúde”. No segundo semestre de 2021, essa obrigatoriedade retornou.