O Governo Federal deve permitir, em março, a liberação do chamado "FGTS Futuro", destinado à compra de casa própria.
Com o programa, trabalhadores de carteira assinada poderão utilizar parte da contribuição depositada pelo empregador na sua conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo e Serviço (FGTS) – de 8% do salário mensal – para complementar a própria renda e demonstrar capacidade de pagamento na obtenção do financiamento habitacional.
Na prática, isso significa que o trabalhador poderá optar por um imóvel mais caro, pagando uma prestação menor. A nova modalidade do FGTS será voltada, inicialmente, para beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida, mantendo o foco nas famílias com renda mensal de até R$ 2.640, que compõem a faixa 1 do programa habitacional.
Segundo o Ministério das Cidades, o programa deve passar por um período de teste e, mais adiante, ser ampliado aos demais contemplados do Minha Casa, Minha Vida, sem exceder o limite de renda estipulado, que é o de R$ 8 mil por mês.
O FGTS Futuro, embora tenha sido criado no governo Jair Bolsonaro (PL), depende ainda de regulamentação pelo Conselho Curador do Fundo dos Trabalhadores, o que deve ser feito em março pelo governo Lula (PT).
Entenda o programa
Ao fazer uso do FGTS Futuro, o trabalhador assume uma prestação maior que o limite de renda permitido – atualmente, 25% do salário para quem ganha até R$ 2 mil, por exemplo –, cuja diferença é automaticamente coberta pela Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS.
Dessa maneira, o valor da “diferença”, depositado pelo empregador no fluxo mensal de pagamento do FGTS, vai direto para o financiamento do imóvel. Contudo, caso o trabalhador seja demitido, o valor da prestação sobe, sendo preciso que o valor “cheio” da prestação seja pago em dinheiro.
Com o programa, famílias que não conseguem pegar um empréstimo habitacional devido ao comprometimento de renda exigido também podem ser beneficiadas. Ao incluir o FGTS Futuro, elas têm mais chance de se tornarem elegíveis ao financiamento da casa própria, contando o programa como renda mensal.
Atualmente, é permitido utilizar até 80% do FGTS acumulado para reduzir o valor das prestações ou abater no valor do contrato. Com o novo FGTS Futuro, será possível abater as prestações com o FGTS simultaneamente ao momento em que o trabalhador recebe os valores do empregador.
O que é o FGTS Futuro?
É uma nova modalidade de uso do FGTS para financiamento parcial da casa própria. Vai permitir ao trabalhador contar com os recursos que ainda serão depositados pelo empregador para o crédito imobiliário, aumentando o valor da renda mensal.
A principal vantagem é que os recursos podem elevar a capacidade de pagamento da família para assumir um financiamento habitacional, permitindo, por exemplo, que seja possível comprar um imóvel mais caro sem elevar o valor da prestação, já que o valor “adicional” será completado automaticamente pela Caixa Econômica Federal, que reterá o adicional do depósito mensal feito pelo empregador.