Instituída em 2019 e implementada desde 2020, o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , possibilita a retirada de uma parte do saldo de qualquer conta do fundo, seja ativa ou inativa, a cada ano, durante o mês de aniversário do trabalhador.
Os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro já podem acessar os valores disponíveis para saque. Este modelo permite retirar um percentual do saldo total do FGTS , além de uma parcela adicional, proporcionando uma fonte adicional de recursos para atender necessidades específicas. No entanto, ao optar por este tipo de saque, o trabalhador abre mão da possibilidade de receber o valor integral do saldo em caso de rescisão contratual.
Calendário dos saques de 2024
- Aniversário em janeiro: saques de 2 de janeiro a 29 de março
- Aniversário em fevereiro: saques de 1º de fevereiro e 30 de abril
- Aniversário em março: saques de 1º de março a 31 de maio
- Aniversário em abril: saques de 1º de abril a 28 de junho
- Aniversário em maio: saques de 2 de maio a 31 de julho
- Aniversário em junho: saques de 3 de junho a 30 de agosto
- Aniversário em julho: saques de 1º de julho a 30 de setembro
- Aniversário em agosto: saques de 1º de agosto a 31 de outubro
- Aniversário em setembro: saques de 2 de setembro a 30 de novembro
- Aniversário em outubro: saques de 1º de outubro a 29 de dezembro
- Aniversário em novembro: saques de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025
- Aniversário em dezembro: saques de 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025
Para Antônio Sanches, analista da Rico, dada a baixa rentabilidade do FGTS, é possível considerar investir parte do valor em opções com maior retorno, como o Tesouro Selic, que pode ser vantajoso para incrementar os ganhos financeiros. Em caso de dívidas, o especialista indica que o valor seja usado para quitar débitos: “especialmente aquelas com taxas de juros elevadas, como as do cartão de crédito ou cheque especial. Essa é uma decisão financeiramente sensata”, defende.
“Acredito que para pessoas que têm autocontrole financeiro, o saque-aniversário pode ser um bom negócio. É importante ter uma boa educação financeira para garantir que o saque seja um sucesso e não um problema”, finaliza.
A modalidade de saque, permite ao trabalhador resgatar anualmente uma parte do saldo da conta no mês de seu nascimento. O valor disponível para retirada é um percentual do saldo total, acrescido de uma parcela adicional, proporcionando uma fonte adicional de recursos para atender necessidades específicas. No entanto, quem opta por receber por essa modalidade abre mão da possibilidade de receber o saque integral do saldo nos casos de rescisão contratual.
Mudanças na modalidade
Em setembro de 2023, Luiz Marinho,
ministro do Trabalho, enviou um projeto de lei à Casa Civil que permite que os trabalhadores que escolherem o saque-aniversário do FGTS possam retirar o saldo restante em caso de demissão. O projeto tem efeito retroativo, o que significa que aqueles demitidos a partir de 2020 e que optaram pela modalidade de saque poderão resgatar o valor existente no momento da demissão. Isso poderia liberar até R$ 14 bilhões na economia, segundo estimativas da Caixa Econômica Federal.
O saque-aniversário implica na renúncia ao saque-rescisão pelo trabalhador. Atualmente, se demitido sem justa causa após optar pelo saque-aniversário, ele não pode retirar o saldo remanescente do FGTS , recebendo apenas a multa de 40%. O projeto do governo visa a mudar essa regra, permitindo que os trabalhadores possam resgatar o saldo remanescente em caso de demissão. Além disso, elimina o período de carência de dois anos para retornar à modalidade de saque-rescisão.
Porém, se o trabalhador optar por sacar o saldo remanescente na demissão impede que escolha o saque-aniversário no futuro, caso seja contratado por outra empresa. Isso sugere que, ao longo do tempo, o número de trabalhadores aderindo ao saque-aniversário tende a diminuir consideravelmente.
Como resgatar?
A Caixa recomenda o resgate por meio do aplicativo FGTS, permitindo a transferência dos recursos para qualquer conta em nome do trabalhador, sem custos. Além disso, as retiradas podem ser efetuadas em casas lotéricas, terminais de autoatendimento (com senha do Cartão Cidadão) e correspondentes Caixa Aqui, mediante autorização.
Dados divulgados pela Caixa Econômica Federal em setembro revelam que cerca de 32,7 milhões de pessoas aderiram ao Saque-Aniversário, sendo que 16,9 milhões buscaram financiamentos usando esses recursos como garantia, totalizando R$ 111,4 bilhões em empréstimos concedidos até agosto.